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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-07022023-175037
Documento
Autor
Nome completo
João Matheus dos Santos Pereira
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2022
Orientador
Banca examinadora
Moraes, Bernardo Bissoto Queiroz de (Presidente)
Puschel, Flavia Portella
Andrade, Fabio Siebeneichler de
Madeira, Helcio Maciel França
Título em português
A representação aparente da pessoa natural: estudos sobre a omissão, figuras análogas, novas hipóteses de incidência e o Direito Romano
Palavras-chave em português
Abuso de poderes
boa-fé subjetiva
Estatuto da Pessoa com Deficiência
excesso de poderes
falso procurador
finalismo no direito civil
iussum
negócios virtuais
omissão
procuração de tolerância
representação aparente
representação tácita
responsabilidade por periclitação
teoria da aparência
Resumo em português
A representação, i.e., o agir em nome alheio por declaração de vontade própria, constitui´se de um amálgama das vontades do representante e do representado, não havendo prevalência de uma sobre a outra. Descrevemos tal dinâmica volitiva e o instituto da outorga de poderes, fundamentando o apartamento da representação das figuras do núncio, do mandato e da ratificação. Ainda que fundamentais as vontades de ambos para haver representação, modalidade há em falta a vontade do representado: a representação aparente. Ela surgiu duas vezes em ordenamentos jurídicos ocidentais: a primeira vez na Antiguidade Clássica; a outra, na Idade Moderna. Em ambos os casos, em resposta à dinamização do fluxo comercial por especificidades das épocas. Estudamos ambos os fenômenos e identificamos seus cernes: a teoria da aparência e a evolução jurisprudencial correlatas, na modernidade; e o issum, no direito romano. Quanto ao tratamento do fenômeno no direito pátrio, discorremos sobre a lacuna normativa a seu respeito, pois, apesar de o Código disciplinar situações de putatividade, é silente quanto à representação putativa. Não obstante, a doutrina majoritária, nacional e européia, é favorável ao tratamento de tal sorte de representação como se válida fosse, em defesa dos direitos de terceiros que venham a contratar, de boa-fé, com o representante aparente. A vinculação do representado daí decorrente somente se opera se satisfeitos alguns requisitos de cunho fático e jurídico. Um deles é a contribuição do representado para a situação de aparência de representação, a qual fundamenta a especial "responsabilidade por periclitação". A referida contribuição do representado ocorre em dois momentos: na gênese da situação de aparência e, posteriormente, na ausência de providências para desmantelar a aparência de representação criada, em conduta necessariamente omissiva do representado. Estudamos tal sorte de inação com auxílio do finalismo, admitido no direito civil por autores alemães. Também diferenciamos a conduta do representado, com as demais circunstâncias da representação aparente, das incidentes em casos a ela análogos, que com ela não se confundem, como defendemos: a outorga tácita de poderes, a procuração de tolerância, a representação em excesso de poderes, a representação em abuso de poderes e o falso procurador. Ademais, examinamos novas hipóteses da representação aparente, trazidas pela relativamente nova disciplina dos negócios jurídicos virtuais e pelo novo regime de capacidades.
Título em inglês
Apparent agency of the natural person - studies on omission, analogous categories, new incident hypotheses and the Roman law
Palavras-chave em inglês
Abusive exercise of powers
apparent agency
exercise of powers in excess
false agent
good faith
iussum,omission,finalism in Civil Law,tacit granting of the power of agency
liability for peril
Statute for the Person with Disability
the power of agency granted by tolerance
theory of appearence
virtual business
Resumo em inglês
Agency (i.e., to act in someone else's stead while declaring one's own will) is composed of an amalgam of the pricipal's and the agent's will alike, in which none's wilkl prevails over the other's. We discribe such will dynamics and the power of agency, estabilishing its dissimilarities with the emissary, the mandate and the ratification. Although both parties' wills are essential for the agency to happen, there is a category thereof to which principal's will lacks: the apparent agency. Twice it emerged in western legal systems: at first during Classical Antiquity, secondly, during Modern Age. In both cases, the apparent agency came about as a response to the upsurge of the commercial exchange, due to the specificities of the periods. We examined both phenomena and identified their keystones: the theory of appearence and its correspondent court rule development, regarding Modernity, and the iussum, concerning Roman Law. With respect to its legal treatment, in Brazilian Law, we expatiated on the legal void thereof, since the Civil Code is silent about it, even though it provides for other hypotheses of apparent rights. Notwithstanding, both national and European doctrines are favourable to regard such agency as if it were valid, in order to preserve the rights of third parties who, in good faith, entered a contract with the apparent agent. The legal binding on the principal would only occur if some factual and legal conditions are met. One of them is the principal's contribution to the situation of apparent right, which justifies his/her special "liability for peril". His/her contribution happen in two occasions: the commencement of the appearence of right, and, afterwards, in the absence of taking measures to dismentle it, necessarily resulting from the principal's omissive conduct. We researched such sort of inaction with the support of finalism, defended by german jurists to be appliable to Civil Law. We also differentiated the principal's conduct and other circumstances of the phenomenon, from the ones concerning analogous hypotheses (not to be confused with the apparent agency): the tacit granting of the power of agency, the power of agency granted by tolerance, the exercise of powers in excess, the abusive exercise of powers, and the false agent. Furthermore, we delve into new hypotheses of the apparent agent, brought about by the relatively new legal discipline of virtual business and by the new regimen of legal competence.
 
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8046739MPO.pdf (178.18 Kbytes)
Data de Liberação
2025-02-07
Data de Publicação
2023-10-25
 
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