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Tesis Doctoral
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-06112020-194148
Documento
Autor
Nombre completo
Dilson Jatahy Fonseca Neto
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2018
Director
Tribunal
Marchi, Eduardo Cesar Silveira Vita (Presidente)
Madeira, Helcio Maciel França
Puschel, Flavia Portella
Araujo, Danilo Borges dos Santos Gomes de
Moraes, Bernardo Bissoto Queiroz de
Silva, Flavio Murilo Tartuce
Título en portugués
Assunção de dívida e negócios jurídicos afins
Palabras clave en portugués
Cessão contratual
Cessão de crédito
Dívida
Resumen en portugués
Assunção de dívida é um instituto de grande utilidade nas relações econômicas, viabilizando a circulação de riquezas pela substituição do devedor. Um dos exemplos mais marcantes da sua aplicação prática é a aquisição de imóvel hipotecado associada à assunção da dívida garantida pelo imóvel. Entretanto, é comum confundir o instituto com negócios jurídicos afins, como a promessa de liberação, a estipulação em favor de terceiro e sobretudo a adjunção na dívida, além de outros institutos próximos. Nessa tese, busca-se diferenciar essas hipóteses. Para tanto, preliminarmente, apresentam-se algumas noções gerais sobre a questão, delimitando a viabilidade da sucessão singular na dívida dentro dos conceitos de relação jurídica, de patrimônio e de sucessão; ainda, discorre-se sobre a história da noção de transferência da dívida e sobre o tratamento da questão em outros ordenamentos. Estabelecidas essas premissas, passa-se ao estudo da assunção de dívida em si mesma, suas regras e requisitos, bem como a análise especifica da legislação brasileira. Enfim, alcançando o tema principal, a presente tese desenvolve uma análise distintiva entre a assunção de dívida e os negócios jurídicos afins. Especificamente, estudam-se a (1) assinação; (2) promessa de liberação; (3) estipulação em favor de terceiro; (4) adjunção na dívida; (5) novação; (6) cessão de contrato e (7) cessão de crédito
Título en inglés
Debt assumption and related legal institutes
Palabras clave en inglés
Debt assumption
Instruction
Joint liability
Novation Assignment of contract and assignment of claims
Obligation to perform
Stipulation in favour of third party
Resumen en inglés
Debt assumption is an institute with great utility in economics relations, enabling a circulation of wealth through the substitution of the debtor. One of the most remarkable examples of its practical application is the acquisition of mortgaged real estate associated with assumption of the debt guaranteed by the property. However, it is common to confuse this legal institute with related legal transactions, such as the obligation to perform, the stipulation in favour of a third party, and above all the joint liability, besides as well as other nearby institutes. This thesis aims to differentiate these hypotheses. Therefore, preliminarily, some general notions on the subject are presented, delimiting the viability of the singular succession in the debt within the concepts of legal relationship, patrimony and succession; furthermore, the history of the notion of debt transfer and the treatment of the issue in other legal systems. Having established these premises, the study proceeds to focus on the debt assumption itself, its rules and requirements, as well as the specific analysis of Brazilian legislation. Finally, reaching the main theme, the present thesis develops a distinctive analysis between the debt assumption and related legal transactions. Specifically, are studied (1) instruction; (2) an obligation to perform; (3) stipulation in favour of third party; (4) joint liability; (5) novation; (6) assignment of contract and (7) assignment of claims
 
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Fecha de Liberación
2022-11-06
Fecha de Publicación
2021-05-13
 
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