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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2019.tde-06082020-224701
Documento
Autor
Nome completo
Carlos Augusto de Carvalho Filho
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Gogliano, Daisy (Presidente)
Tomasevicius Filho, Eduardo
Donnini, Rogerio José Ferraz
Fernandes, Wanderley
Lopez, Teresa Ancona
Velázquez, Victor Hugo Tejerina
Título em português
O adimplemento substancial na execução do contrato
Palavras-chave em português
Adimplemento substancial
Boa-fé
Contrato
Obrigação
Resolução
Resumo em português
O presente trabalho analisa o adimplemento substancial na execução dos contratos. O objetivo principal é definir e examinar quais são os principais fatores que estão envolvidos no surgimento da figura jurídica e nos seus efeitos. Após uma inserção histórica da figura no sistema romanístico, apresentou-se a origem da figura equivalente, a chamada substantial performance, no Direito Anglo-Americano, investigando-se suas características no sistema do Common Law. Em seguida, foi apresentada a atualidade dessa figura no Direito Brasileiro. Com efeito, o tema do adimplemento substancial insere-se no tópico da extinção das obrigações e aplica-se em grande parte aos contratos. O tema compreende alguns pontos: o conceito de obrigação como um processo, o papel do princípio da boa-fé objetiva no campo contratual, a funcionalização do direito de crédito e o interesse do devedor e a influência da figura do abuso do direito, além da teoria da causa, como função econômico-social do contrato. Enfocando a figura do adimplemento substancial no campo dos contratos, foram apontadas sua incidência e seus efeitos. O princípio da boa-fé objetiva tem forte influência no adimplemento substancial, uma vez que por esse princípio os contratos são cumpridos ainda que imperfeitamente. Numa perspectiva original da tese, foram apresentados os elementos para identificação do adimplemento substancial, a saber, a substancialidade da prestação efetivamente executada; a satisfação do interesse do credor, apesar da prestação imperfeita; diligência do devedor no cumprimento da prestação, ou seja, inexistência de culpa do devedor ao executar o contrato; proporcionalidade na aferição do quanto cumprido pelo devedor; e insignificância ou escassa importância do que o devedor deixou de prestar. Num outro passo, foram apresentadas questões acerca do adimplemento substancial: o adimplemento substancial e a segurança jurídica; o adimplemento substancial e a vedação ao enriquecimento sem causa; por fim, o adimplemento substancial e o abuso de direito. Deve-se ressaltar a figura do abuso de direito aplicada aos casos de direitos de crédito. De fato, em determinadas relações jurídicas, uma das partes exerce um direito, de forma que excede manifestamente os limites impostos pelo negócio jurídico, conforme o seu fim econômico ou social, pela boa-fé objetiva ou pelos bons costumes. Entre essas questões a respeito deste tema, indagou-se se o adimplemento substancial atende às exigências do cumprimento obrigacional, sem que haja enriquecimento injusto da parte cumpridora dos deveres contratuais e sem abuso no exercício desse direito. Além disso, mostrou-se qual o alcance dessa figura jurídica, quanto às etapas não somente de formação e execução do contrato, bem como de sua evidente extinção geradora de responsabilidade contratual ou não, concluindo que o adimplemento substancial extingue o contrato, embora se admita que parte de escassa importância possa ser executada posteriormente. Por fim, mostrou-se como se dá a aplicação da teoria do adimplemento substancial no Direito Brasileiro. Em suma, foi realizada uma análise investigativa do adimplemento substancial aplicada ao contrato, principalmente no âmbito civil, mostrando seus fundamentos jurídicos, fixando-se conceitos e demonstrando sua aplicabilidade na atualidade.
Título em inglês
Substantial performance in the execution of the contract
Palavras-chave em inglês
Contracts
Dissolution
Good faith
Obligation
Substantial performance
Resumo em inglês
This paper analyzes the substantial performance, called in Brazil "adimplemento substancial", in the execution of the contracts. The main objective is to define and examine which are the main factors that are involved in the emergence of the legal figure and its effects. After a historical insertion of the figure in the Roman system, the equivalent figure, the so-called "substantial performance", was presented in Anglo-American Law, investigating its characteristics in the Common Law system. Also, it was presented the actuality of this figure in Brazilian Law. In effect, the issue of substantial compliance lies in the topic of termination of obligations and applies in large part to contracts. The theme comprises a number of points: the concept of obligation as a process, the role of the principle of objective good faith in the contractual field, the functionalization of credit law and the interest of the debtor and the influence of the figure of abuse of the right, in addition to theory of cause, as an economic-social function of the contract. Focusing on the figure of substantial performance in the field of contracts, were pointed out its incidence and its effects. The principle of objective good faith has a strong influence on substantial compliance, since by this principle the contracts are fulfilled even if imperfectly. From an original perspective of the thesis, the elements for the identification of substantial compliance were presented, namely, the substantiality of the performance actually performed; satisfaction of the creditor's interest, despite the imperfect performance; diligence of the debtor in the performance of the performance, ie, no fault of the debtor in executing the contract; proportionality in measuring the amount paid by the debtor; and insignificance or little importance than the debtor failed to provide. In another step, questions were raised about substantive compliance: substantive compliance and legal certainty; substantial performance and prohibition of unjust enrichment; and finally, the substantial increase and abuse of rights. It should be noted that abuse of rights applies to cases of credit rights. In fact, in certain legal relations, one of the parties exercises a right, so that it clearly exceeds the limits imposed by the legal business, according to its economic or social purpose, objective good faith or good customs. Among these questions on this subject, it was inquired whether substantial compliance meets the requirements of mandatory compliance, without unjust enrichment of the party fulfilling the contractual obligations and without abuse in the exercise of this right. In addition, it was shown the scope of this legal figure, regarding the stages not only of formation and execution of the contract, as well as of its evident extinction generating contractual responsibility or not, concluding that the substantial compliance extinguishes the contract, although it is admitted which may be of little importance. Finally, it was shown how the application of the theory of substantial performance in the Brazilian Law takes place. In sum, an investigative analysis was carried out on the substantive compliance applied to the contract, mainly in the civil sphere, showing its legal bases, establishing concepts and demonstrating their applicability in the present time.
 
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Data de Liberação
2022-08-06
Data de Publicação
2020-08-12
 
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