O objetivo desta dissertação é identificar os pontos comuns entre todas as garantias que se utilizam da propriedade fiduciária no direito brasileiro, considerando que o legislador não sistematizou os diversos tipos de contrato de alienação fiduciária e de cessão fiduciária tipificados, gerando situações de insegurança jurídica. Para se chegar às garantias fiduciárias, nome didaticamente dado à categoria comum que abrange todas as espécies de garantias baseadas na propriedade fiduciária, iniciou-se o estudo pela análise dos institutos que inspiraram a criação dessas garantias. Em seguida, observou-se a evolução legislativa brasileira envolvendo as garantias fiduciárias ao longo dos mais de 50 anos passados desde a criação delas para, então, se chegar às leis na forma em que postas atualmente. Com essas informações, somadas à ampla análise da doutrina e da jurisprudência, foi possível obter as características gerais das garantias fiduciárias. As características comuns foram identificadas na constituição das garantias fiduciárias, em aspectos do funcionamento delas enquanto a dívida não vence e nas consequências do inadimplemento da dívida garantida.

The objective of this dissertation is to identify the common points among the species of security based on fiduciary ownership in Brazilian Law, considering that lawmakers did not systematize the various types of fiduciary alienation and fiduciary assignment contracts, generating situations of legal uncertainty. To address the fiduciary security, a name didactically given to the category that covers all types of security based on fiduciary ownership, the study begins by analyzing the institutes that inspired the creation of these security. Then it describes the evolution of Brazilian legislation involving these security over the nearly fifty years since their creation, and explains the various features of the laws as worded today. With this information, along with a thorough analysis of the doctrine and jurisprudence, it was possible to obtain the general characteristics of fiduciary security. These common characteristics are identified in the constitution of the security, aspects of their functioning until the maturity date of the secured debt and the consequences of default.