A pesquisa tem por objetivo analisar o sigilo da adoção no direito brasileiro, com o intuito de aferir se este, na atualidade, ainda persiste como característica distintiva do instituto, considerando as recentes transformações sociais no campo da privacidade e identidade, em especial decorrentes da expansão da rede mundial de computadores. O estudo é dividido em três seções, sendo as duas primeiras de cunho teórico e a terceira, com análise de dados coletados em entrevistas com sujeitos atuantes diretamente na adoção. Parte-se de panorama sobre a adoção, com menção à sua natureza jurídica, desvelamento de suas origens e mudanças no decorrer do tempo. São expostos e analisados projetos legislativos e leis sobre a adoção, constatando-se o momento histórico em que o sigilo, inexistente nos primórdios da medida, foi incorporado à adoção, a partir da influência de ordenamentos jurídicos estrangeiros. Sob a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, são delineadas as principais características da adoção, perquirindo-se sobre o impacto do sigilo em cada uma delas, analisando-se os aspectos material e processual da incidência do sigilo, e sua caracterização nos processos judiciais que antecedem a adoção. Na sequência o sigilo é analisado nas diversas modalidades de adoção admitidas pelo ECA, bem como de figuras não previstas em lei, mas verificadas na prática, como a adoção à brasileira e adoção aberta, além das figuras apenas assemelhadas à adoção, tal como a multiparentalidade. Na segunda seção discorre-se sobre a relevância do sigilo na vida social, inserindo-o no campo dos direitos da personalidade, buscando sua correlação com o direito à identidade. Realiza-se análise mais detida do sigilo sob o ponto de vista de cada um dos sujeitos da tríade adotiva, trazendo-se subsídios na área da psicologia para essa finalidade. Encerra-se esta seção com considerações críticas sobre os impactos da internet no sigilo da adoção, ponderando-se sobre o papel da revogabilidade da adoção, do parto anônimo, da parentalidade socioafetiva e da adoção aberta em cenário de busca pela compreensão da característica do sigilo na adoção. Realizam-se, ainda, críticas sobre a insuficiência do art. 48 do ECA para garantia do direito à identidade do filho por adoção, sugerindo-se mudanças legislativas para melhor definição da incidência do sigilo e preservação de direitos dos envolvidos na adoção. Por fim, na terceira seção da dissertação, são analisadas entrevistas realizadas com magistrados e psicólogos que atuam nos processos de adoção, desvelando-se o sigilo na praxe forense sob a ótica desses profissionais, com o intuito de identificarem-se as similaridades e distinções entre as visões, buscando-se, ao final, entrelaçar teoria e prática para compreensão do significado do sigilo da adoção nos dias atuais.

The research aims to analyze the secrecy of adoption in Brazilian law, looking into whether it currently persists as a distinctive feature of this doctrine, considering the recent social transformations in privacy and identity, in special the ones resulting from the expansion of the World Wide Web. The study is divided into three sections, the first two ones are about theoretical considerations and the third one, a exposition of data collected in interviews with individuals directly involved in adoption proceedings. Start with an overview of adoption, refers to its legal nature, unveils its origins, and changes over time. Legislative drafts and laws providing for adoption are exposed and analyzed, noting the historical moment in which secrecy, inexistent in the earliest history of the doctrine, was incorporated into adoption, highlighting the influence of foreign legal systems in this sense. Under the Child and Adolescent Statute (ECA), the main characteristics of adoption are initially exposed by investigating the impact of secrecy in each one of them, analyzing the material and procedural aspects of secrecy, and highlighting as well its incidence in the legal proceedings that antecede the adoption. Subsequently, the secrecy in the various modalities of adoption admitted by the ECA is analyzed, as well as figures not provided for by law, but existent in real life, such as a la Brazilian adoption and open adoption, in addition to parental figures only similar to adoption, such as multi-parenting. Afterward, the relevance of secrecy in social life is discussed, inserted in the field of legal personality, and seeking its correlation with the right to identity. A more detailed analysis of secrecy is carried out from the point of view of each individual in the adoptive triad, seeking subsidies in psychology for this purpose. The second section closes with critical considerations about the impacts of the internet on adoption secrecy, considering the role of adoption revocability, anonymous birth, socio-affective parenting and open adoption in the search for understanding the characteristic of secrecy. in adoption It is also presented criticisms about the insufficiency of art. 48 of the ECA to guarantee the right to the child's identity by adoption, suggesting legislative changes to better define the incidence of secrecy and preservation of the rights of those involved in the adoption. In the third section of the dissertation, the interviews carried out with judges and psychologists who work in the adoption procedures are analyzed, unveiling the current practical incidence of secrecy, from the perspective of these professionals, highlighting similarities and distinctions between these views, seeking, in the end, the need to intertwine theory and practice to understand the meaning of the adoption secrecy nowadays.