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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-04052021-162749
Document
Auteur
Nom complet
Marina Monne de Oliveira
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2020
Directeur
Jury
Lemos, Patrícia Faga Iglecias (Président)
Fernandez, Fernanda da Rocha Brando
Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Tomasevicius Filho, Eduardo
Titre en portugais
Áreas contaminadas: responsabilidade e incentivos para a remediação
Mots-clés en portugais
Áreas contaminadas -- Brasil -- Estados Unidos
Contaminação ambiental (Tratamento) -- Brasil -- Estados Unidos
Proteção ambiental
Responsabilidade civil
Resumé en portugais
O objetivo deste trabalho consistiu na análise do atual tratamento jurídico da questão das áreas contaminadas no Brasil e os caminhos para aprimoramento desse tratamento. Para o seu desenvolvimento, recorreu-se à análise das principais normas e de processos e decisões judiciais que versam sobre o tema, à doutrina jurídica e técnica especializadas e a bases de dados de órgãos públicos competentes para a gestão de assuntos ambientais. Dessa análise decorreu a conclusão de que o Brasil ainda não possui uma política pública dedicada especificamente à questão das áreas contaminadas, mas que já iniciou importantes movimentos para esse tratamento, com a positivação de normas e aprimoramento técnico institucional. Foram constatados alguns fatores que podem operar como empecilhos para o objetivo de redução da geração de áreas contaminadas e de recuperação dessas áreas com sua funcionalidade e potencial econômico. Dentre esses empecilhos, notou-se a amplitude do alcance da responsabilidade civil por dano decorrente de contaminação, a carência de instrumentos econômicos indutores de condutas desejáveis em relação à contaminação e a insegurança jurídica vivida sobre o tema. Diante da problemática verificada, buscou-se estudar possíveis caminhos para mitigar os obstáculos identificados e, para tanto, explorou-se o tratamento dado ao tema nos Estados Unidos, que já iniciou sua jornada evolutiva sobre a temática, o que foi objeto de pesquisa da autora em período de estudo naquele país. Com base nesse referencial, o trabalho se propôs a averiguar caminhos viáveis no sistema jurídico brasileiro para o aprimoramento do tratamento legal atualmente existente das áreas contaminadas.
Titre en anglais
Contaminated areas: responsability and remediation incentives
Mots-clés en anglais
CERCLA
Contaminated sites
Georgia Brownfield Program
Propter rem obligation
Remediation
São Paulo State law of contaminated sites
Resumé en anglais
The aim of this work was the analysis of the existing legal treatment of contaminated sites and potential ways to improve it. For its development, one consulted the main legal rules, lawsuits and judicial decision on the theme, specialized legal and technical doctrine and public bodies responsible for environmental management database. These analyses lead to the conclusion that Brazil still does not have a public policy focused on contaminated sites, althought it has commenced importante progress towards this reality, with enactment of legal rules and tecnical an institucional enchancement. It was verified that some factors contribute to hinder the advancements of reducing the generation of contaminated sites and restoring their functionality and economic potential. Among these obstacles, it was noted the wide reach of the civil liability for damages caused by the contamination, the lack of economic instruments to pursuade desirable behavior regarding contaminations and legal uncertainty on the theme. In face of the issue, this study aimed to investigate conceivable ways to mitigate the noted obstacles and, for this purpose, the tretament given to the issue of contaminated sites in the United States was explored, because in that country the evolving journey has already began - wich was theme of research for the author during the time she has lived in that country. Based on this referential, this work aims at ascertaining feasible ways in Brazilian legal system to improve the current legal treatment of contaminated sites.
 
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Date de Libération
2023-05-04
Date de Publication
2021-05-13
 
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