A presente dissertação de mestrado versa sobre a limitação à autonomia privada imposta pelo art. 424 do Código Civil aos contratos por adesão. Assim, esta dissertação define os contratos por adesão, bem como delimita os contratos sujeitos ao regime do Código Civil. A partir desses pressupostos, é realizada uma análise do conteúdo do art. 424 do Código Civil a fim de definir o significado das expressões nele contidas e os limites impostos por este dispositivo aos contratos firmados por adesão. Na sequência, este estudo procede a uma análise dos contratos de prestação de serviço, visando a analisar, de forma concreta, quais seriam as cláusulas permitidas e quais seriam vedadas nos contratos de prestação de serviços firmados por adesão. Ao final, é feita uma análise buscando verificar qual o fundamento da limitação à autonomia privada prevista pelo art. 424 do Código Civil.

This Master's dissertation addresses the limitation to party autonomy imposed by art. 424 of the Civil Code to adhesion contracts. This dissertation defines the adhesion contracts, as well as delimits the contracts subject to the Civil Code regime. From these premises, an analysis of the content of art. 424 of the Civil Code is performed to define the meaning of the expressions contained therein and the limits imposed by this provision for adhesion contracts. This study then proceeds to an analysis of services agreements, analyzing, concretely, which clauses are allowed, and which are prohibited in service contracts executed by adhesion. Lastly, an analysis is made to verify what is the basis of the limitation of party autonomy provided for in art. 424 of the Civil Code.