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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-03052021-010839
Documento
Autor
Nombre completo
Rafael Tavares Bassoli
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2020
Director
Tribunal
Velasco, Ignacio Maria Poveda (Presidente)
Duarte, Nestor
Lago, Ivan Jacopetti do
Pinheiro, Ivan Nogueira
Título en portugués
Personalidade jurídica de entes de direito canônico no ordenamento civil brasileiro: passado e presente
Palabras clave en portugués
Código civil -- Brasil
Direito canônico
História do direito -- Brasil
Pessoa jurídica
Resumen en portugués
Este trabalho analisa a situação do direito luso-brasileiro, desde o descobrimento do Brasil até os dias atuais, para investigar o tratamento dado às pessoas jurídicas de direito canônico dentro desse ordenamento. Busca-se entender se o reconhecimento de tais entes sempre aconteceu e sob quais condições. Em especial, foi dado maior destaque (i) à natureza jurídica dos entes de Direito Canônico; (ii) à forma de constituição e reconhecimento da pessoa jurídica; (iii) ao modo de representação dessas pessoas jurídicas dentro do ordenamento; e (iv) ao nível de liberdade que os entes de Direito Canônico possuíam para exercer atos da vida civil. O motivo que nos levou a empreender este estudo foi verificar, na vida prática, as dificuldades que as pessoas jurídicas de Direito Canônico enfrentam para serem reconhecidas pelo nosso ordenamento jurídico, e os prejuízos que tais dificuldades acarretam para o desenvolvimento de suas missões. O objetivo do trabalho é apresentar um panorama tão exaustivo quanto possível da história das pessoas jurídicas de Direito Canônico dentro do ordenamento luso-brasileiro, de forma a fornecer ao legislador, aos estudiosos do tema e operadores do direito bases para, entendendo o rico passado das relações Estado-Igreja no Brasil (e, antes, em Portugal), e, assim, poderem propor soluções para os problemas atuais, aproveitando o que funcionou e rejeitando o que fracassou. Finalmente, para estimular a discussão, também propomos aqui neste trabalho algumas possíveis soluções para os problemas práticos encontrados.
Título en inglés
Legal personality of canon law entities in the Brazilian civil order: past and present
Palabras clave en inglés
Brazil - Holy See Treaty
Canon law
History of Brazilian law
Legal entities
Legal status
Resumen en inglés
This work analyses the situation of the Portuguese-Brazilian law, from the discovery of Brazil up to the current days, in order to investigate the treatment given to the legal entities of Canon Law within such legal system. It is aimed to understand if the acceptance of such entities has always been verified and under what conditions. In particular, more evidence was given (i) to the legal nature of the entities of Canon Law; (ii) to the means of incorporation and recognition of the legal entities; (iii) to the forms of representation of such legal entities in the legal system; and (iv) to the level of freedom that the Canon Law entities had to perform acts of the civil life. What motivates us us to carry out this study is to have verified, in practical life, the difficulties faced by the Canon Law entities in order to be accepted as legal entities by our legal system and the consequent damages that such difficulties bring to the development of their purposes. The scope of this work is to present a review, as exhaustive as possible, of the history of the Canon Law legal entities inside the Portuguese-Brazilian legal system, so that the legislator, the scholars interested in this subject and legal professionals will have the basis to, once understood the rich history of the State-Church relations in Brazil (and, prior to that, in Portugal) be able to propose solutions to the current problems, making use of what worked and discarding what failed. Finally, in order to stimulate the discussion, we too propose a few possible solutions in this work to the practical problems identified.
 
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Fecha de Liberación
2023-05-03
Fecha de Publicación
2021-05-25
 
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