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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-03052021-002938
Document
Auteur
Nom complet
Guilherme Vieira Negrão
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2020
Directeur
Jury
Viana, Rui Geraldo Camargo (Président)
Donnini, Rogerio José Ferraz
Lopez, Teresa Ancona
Scalquette, Ana Cláudia Silva
Titre en portugais
Diálogos da filiação na pós-modernidade: reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva e o apadrinhamento afetivo e o financeiro
Mots-clés en portugais
Afetividade
Código Civil (Revisões) -- Brasil
Filiação socioafetiva -- Brasil
Parentesco -- Brasil
Relações familiares -- Brasil
Resumé en portugais
O quadro social da família nos faz repensar a elaboração do Código Civil brasileiro de 2002 para adequá-lo às necessidades da realidade contemporânea. O paradigma do modelo da filiação socioafetiva, recepcionado na jurisprudência brasileira segundo a concepção civil-constitucional do Direito das Famílias, vem por ampliar os comandos de reconhecimento da filiação resultando em um movimento descendente do código, na implosão de resoluções, suportes normativos e leis especiais que asseguram a ordem de valores extraídos dos princípios constitucionais. Em diálogos da complementaridade dos princípios por meio da precisão das regras, os critérios da posse-de-estado de filiação socioafetiva foram colocados em regras concretas e objetivas por sistemas como o reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva, na concepção da relação de parentesco, e no apadrinhamento afetivo e o financeiro, em que não temos os efeitos da parentalidade socioafetiva. Partindo de uma análise histórico-legislativa, vamos aos pontos de incompletude do Código Civil de 2002 quanto à verdade socioafetiva, à possede-estado de filiação, aos plenos direitos da família homoafetiva à filiação e ao direito à pluriparentalidade, para, então, chegarmos aos aspectos principiológicos que devem se conciliar à luz da função social da família. Seguimos, em segundo momento, à sistematização do reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva, trazendo segurança jurídica aos novos critérios de estado de filiação. No método comparativo dos meios de reconhecimento da filiação, os estudos do tema visam promover diálogos entre os sistemas descodificados, estabelecendo a convivência restauradora e harmônica dos efeitos jurídicos dos novos paradigmas parentais.
Titre en anglais
Dialogues of affiliation in postmodernity: extrajudicial recognition of socio-affective affiliation and affective and financial sponsorship
Mots-clés en anglais
Affective sponsorship
Coordination of standards
Family social function
Socio-affective affiliation
Resumé en anglais
The family's social framework leads us to rethink the writing of the Brazilian Civil Code of 2002, adapting it to the needs of the contemporary reality. The paradigm of the socioaffective affiliation model, received in Brazilian jurisprudence according to the civilconstitutional conception of Family Law, has broadened the recognition commands of affiliation resulting in a downward movement of the code, causing the implosion of resolutions, normative supports and special laws, which comes to ensure the order of values drawn from constitutional principles. Criteria of a state of socio-affective affiliation were placed in concrete and objective rules, ensuring the necessary accuracy to the complementarity of principles such as responsible parenting and the best interests of the child, as it occurs in the extrajudicial recognition of socio-affective affiliation, giving rise to the socio-affective family structure, or in the affective and financial sponsorship, where there is no socio-affective family structure. Starting from a historical-legislative analysis, we move to the incompleteness of the rules in the Civil Code regarding socio-affective truth, full family rights to affiliation, and the right to pluriparenting, then proceeding to studying the principles that must be reconciled so that the family fulfills its social function. After we are finished with the critical points of the changes of paradigms of jurisprudence, we go on about the legal presumptions for the systematization of the extrajudicial recognition of the socio-affective affiliation. In the comparative method of other forms of affiliation recognition, the studies on the theme aim to foster dialogues between the decoded systems, establishing the restorative and harmonious coexistence of the legal effects of the new parental paradigms.
 
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Date de Publication
2021-05-12
 
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