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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-02102020-123257
Document
Auteur
Nom complet
Thyago Rodrigo da Cruz
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2018
Directeur
Jury
Chinellato, Silmara Juny de Abreu (Président)
Melo, Diogo Leonardo Machado de
Paschoal, Janaina Conceição
Prata, Henrique Moraes
Titre en portugais
Tutela civil do embrião humano pré-implantatório: análise sobre a adequação e a efetividade do ordenamento jurídico quanto às técnicas de reprodução humana assistida
Mots-clés en portugais
Direito à vida
Embriologia humana -- Brasil
Embriologia médica -- Brasil
Fertilização -- Brasil
Humanismo -- Brasil
Tutela jurisdicional -- Brasil
Tutela legal -- Brasil
Resumé en portugais
O presente trabalho tem como objetivo analisar os efeitos que as novas descobertas científicas, relativas à individualidade e à autonomia biológica do embrião humano pré-implantatório, ensejam - ou deveriam ensejar - sobre o ordenamento jurídico vigente, realizando a necessária ponderação entre as referidas características e os destinos que se apresentam a tais embriões por ocasião do artigo 5º, inciso II, da Lei n. 11.105/2005 (Lei de Biossegurança) e pela Resolução CFM n. 2.168/2017, notadamente, sua doação para pesquisas e terapias com células-tronco embrionárias e o simples descarte, ambas a implicar em sua imediata destruição e, consequentemente, no encerramento de seu ciclo vital contínuo. Tais possibilidades, a partir disso, serão diretamente confrontadas pelo inafastável direito à vida, condicionante de todos os demais direitos de personalidade e, ainda, pelo princípio da dignidade da pessoa humana, titularizados pelo concepto humano desde a sua fecundação, ainda que extracorpórea, debruçando-se, ato contínuo, sobre diplomas internacionais e de direito estrangeiro no intuito de estabelecer-se um parâmetro razoável para a confecção de um estatuto apto a tutelar o embrião humano pré- implantatório, analisando-se os Projetos de Lei em trâmite perante o Congresso Nacional brasileiro e fazendo proposições entendidas como razoáveis a tal finalidade.
Titre en anglais
Civil protection of the pre-implantation human embryo: analysis on the adequacy and effectiveness of the legal system regarding assisted human reproduction techniques
Mots-clés en anglais
Assisted human reproduction
Civil Guardianship
Personality rights
Pre-implantation human embryo
Right to life
Resumé en anglais
The present study aims at analyzing the effects that new scientific discoveries, relating to the biological individuality and autonomy of the pre-implantation human embryo, demand - or should demand - under the current legal system in force, performing the needed analysis between the referred characteristics and the destinations presented to such embryos as per article 5, item II, of Law 11.105/2005 (Biosafety Law) and CFM Resolution 2.168/2017, in particular, their donation for research and embryonic stem cells therapy and simple discarding, in any case implying their immediate destruction and, consequently, the closure of their continuous life cycles. As a consequence such possibilities will be directly confronted by the undeniable right to life, condition to all other personal rights and also the principle of human dignity, granted to the human fetus from its fertilization, even if out of body, analysing immediately thereafter international laws and legal systems in order to set up a reasonable parameter for creating a statute able to protect the preimplantation human embryo, analyzing the pending law projects at the Brazilian Congress and making proposals that are considered reasonable for such purpose.
 
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Date de Publication
2021-07-14
 
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