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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-02102020-010146
Documento
Autor
Nome completo
João Pedro de Oliveira de Biazi
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Simão, José Fernando (Presidente)
Nanni, Giovanni Ettore
Bunazar, Mauricio Baptistella
Mendes, Rodrigo Octávio Broglia
Título em português
A exceção de contrato não cumprido no direito privado brasileiro
Palavras-chave em português
Contratos
Direito das obrigações
Direito privado
Resumo em português
A presente dissertação visa a apontar as fronteiras dogmáticas impostas pelo direito brasileiro à categoria jurídica da exceção de contrato não cumprido. Com isso, pretende-se fornecer critérios para a aplicação do instituto, colaborando com a dogmática jurídica brasileira para a solução de casos concretos.
Título em inglês
The right to withhold performance in the Brazilian private law
Palavras-chave em inglês
Bilateral contracts
Contract law
Private law Law of obligations
Right to withhold perform
Resumo em inglês
The present dissertation aims at pointing out the dogmatic boundaries imposed by Brazilian law on the legal concept of the right to withhold performance. With this, it is intended to provide criteria for the application of the institute, collaborating with Brazilian legal practice for the solution of real cases.
 
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Data de Liberação
2022-10-02
Data de Publicação
2021-05-03
 
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