A presente dissertação visa a apontar as fronteiras dogmáticas impostas pelo direito brasileiro à categoria jurídica da exceção de contrato não cumprido. Com isso, pretende-se fornecer critérios para a aplicação do instituto, colaborando com a dogmática jurídica brasileira para a solução de casos concretos.

The present dissertation aims at pointing out the dogmatic boundaries imposed by Brazilian law on the legal concept of the right to withhold performance. With this, it is intended to provide criteria for the application of the institute, collaborating with Brazilian legal practice for the solution of real cases.