Em uma sociedade plural, todos são reconhecidos pela ordem jurídica como iguais em direitos e dignidade. Com a criança e o adolescente não é diferente, são também iguais em direitos, assim como todo cidadão. Há, no entanto, uma distinção de tratamento jurídico que lhes é conferido em razão de sua vulnerabilidade, a qual justifica uma diferenciada proteção em relação às demais pessoas e também certa dependência na condução de suas vidas confiadas a terceiros: os pais, tutor ou guardião. Essa vulnerabilidade, no entanto, não se encerra automaticamente quando a pessoa chega à maioridade, de igual modo que sua autonomia também não é automática, pois ambas são condições coexistentes inerentes ao ser humano, independentemente da idade. A autonomia progressiva, como meio de viabilizar essa gradativa diminuição da vulnerabilidade e aquisição de autonomia, apresenta-se como o princípio autorizador de que algumas escolhas e decisões sejam adotadas pela própria criança ou adolescente, ainda que considerados incapazes pela lei civil, haja vista a necessidade de diferenciação entre as situações jurídicas conforme nelas prevaleça o caráter patrimonial ou existencial. Isso permite à criança e ao adolescente o protagonismo nas decisões lhes diga respeito, atuando como verdadeiros sujeitos de direito, e não apenas como objeto de proteção jurídica, além de se afastar da relação com seus pais, guardiões ou tutores, que deve se pautar pela responsabilidade e pelo afeto, um caráter de dominação sobre uma pessoa que é igual em direitos e dignidade. O objetivo deste trabalho é a investigação de como compatibilizar a vulnerabilidade especial da criança e do adolescente com sua autonomia progressiva, quando diante de situações jurídicas existenciais, apartando-se o sistema das incapacidades, o qual continua como instrumento valioso para a proteção do incapaz na esfera patrimonial.

In a diverse society, everyone must recognized by the law equally in regards to their rights and dignity, and that is not different with children and adolescents. Nonetheless, there is a difference in the legal approach given to them due to their vulnerability, which justifies a differentiated protection in relation to other people as well as a dependence on the conduct of their lives entrusted to third parties such as their parents, guardian or tutor. Not only does this vulnerability not end automatically when the individual reaches the legal age to be legally held accountable for their acts, but their autonomy is not automatically grantedeither, these two being coexisting conditions inherent to human beings, irrespective of their age. Thus, gradual autonomy is a way to reach this gradual decrease in vulnerability and acquisition of autonomy. In addition to that, it also presents itself as the authorizing principle that certain choices and decisions are adopted by the child or adolescent. This happens even if considered incapable by civil law, given the need for differentiation in legal situations according to whether the patrimonial or existential features prevails, allowing children and adolescents to play a leading role in decisions that concern them. They can then act as chief subjects of law and not just as subjects of legal guardianship - which must be guided by responsibility - in addition to distancing themselves from the relationship with their parents, guardians or tutors. The aim of this work is to investigate how to strike a balance between the vulnerability of children and adolescents with their progressive autonomy when faced with existential legal situations, distancing themselves from the disability system, on the grounds that this continues as a valuable instrument for the protection of the incapable in the patrimonial field.