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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-01052021-204846
Document
Auteur
Nom complet
Felipe Esmanhoto Mateo
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2020
Directeur
Jury
Scaff, Fernando Campos (Président)
Cruz, Guilherme Ferreira da
Godoy, Claudio Luiz Bueno de
Nunes, Luiz Antonio Rizzato
Titre en portugais
O princípio da boa-fé objetiva, como fundamento da responsabilidade civil pós-contratual no ordenamento jurídico brasileiro: pressupostos, natureza jurídica e efeitos
Mots-clés en portugais
Boa-fé -- Brasil
Contratos -- Brasil
Responsabilidade pós-contratual -- Brasil
Resumé en portugais
Este trabalho busca demonstrar como a funcionalização do princípio da boa-fé objetiva pode ser utilizada como fundamento de uma responsabilidade civil pós-contratual no sistema jurídico brasileiro. Apesar dos parcos julgados existentes sobre o tema - e relatados ao longo da dissertação - certo é que a responsabilização do agente causador do dano, em tais casos, é revestida de certo sentimento de justiça. Contudo, o sistema jurídico não pode contentarse com o mero sentimento pessoal do julgador. É necessária uma fundamentação adequada. Dentro desse esquadro, inicia-se o trabalho explorando a evolução das fontes das obrigações, contrapondo a autonomia privada aos limites impostos pelo ordenamento e às suas fontes heterônomas. Busca-se, assim, definir quais elementos atuam na construção do conteúdo contratual. Tendo forte influência sobre a conduta esperada dos contratantes, mormente pela imposição de deveres laterais, e, novamente, não podendo ser relegada a meros fatores subjetivos, parte-se para o estudo da boa-fé objetiva, analisando seus vetores materiais e suas funções correlatas. Seu espectro de incidência, contudo, não é limitado às fases de formação e execução. Dessa forma, analisa-se sua concreção desde o contato até a fase posterior ao adimplemento. Surge então a questão: se ainda existem deveres a serem observados, no que consiste a pós-eficácia? Para responder a indagação, é necessária uma digressão sobre a noção hodierna de obrigação complexa e adimplemento satisfatório. Feito isso, é possível chegar a alguns fundamentos, dentre eles a própria boa-fé, para a responsabilidade civil póscontratual. Por fim, a presente dissertação debruça-se sobre sua natureza jurídica e as possíveis pretensões do lesado. Com isso, pretende-se trazer uma fundamentação adequada, por meio da boa-fé objetiva, para a responsabilidade por culpa post pactum finitum.
Titre en anglais
The principle of good faith as the foundation of postcontractual liability in the Brazilian legal system: assumptions, legal nature and effects
Mots-clés en anglais
Contracts
Culpa post pactum finitum
Good Faith
Implied terms
Liability
Post-effectiveness
Resumé en anglais
This thesis seeks to demonstrate how the functions of the principle of good faith can be used as the foundation for post-contractual liability in the Brazilian legal system. Despite the few judgments that exist about the subject - and reported throughout the dissertation - it is certain that the liability of the author of the damage, in such cases, has a certain amount of justice. However, the legal system cannot be content with the mere personal feeling of the judge. Proper reasoning is required. Within this framework, this thesis begins by exploring the evolution of the sources of obligations, contrasting private autonomy with the limits imposed by the law and the heteronomous sources. Thus, we seek to define which elements act in the construction of contractual content. Having a strong influence on the expected conduct of contractors, especially the imposition of implied duties, and, again, cannot be relegated to mere subjective factors, we start to study the duty of good faith, analyzing its material vectors and their related functions. Its incidence spectrum, however, is not limited to the formation and performance phases. Thereby, its analyzed from the contact of the parties until the postperformance phase. Then a question arises: If there are still duties to be observed, what does post-efficacy means? To answer the question, a digression on today's notion of complex obligation and satisfactory perfomance is required. That done, it is possible to come up with some foundations, including good faith itself, for post-contractual liability. Finally, the present dissertation explore its legal nature and the possible claims of the injured party. Thereat is intended to provide adequate foundation, through the principle of good faith, for culpa post pactum finitum liability.
 
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Date de Libération
2023-05-01
Date de Publication
2021-06-28
 
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