No contexto de pressões para alteração da avaliação de impacto ambiental (AIA), guiado por uma percepção de um processo custoso e moroso, torna-se relevante gerar evidências sobre seus resultados alcançados e sobre seus recursos empregados, ou seja, elementos da efetividade transativa, conforme literatura da área, ou eficiência. Os projetos de sistemas de transmissão de energia elétrica são relevantes neste debate, visto que há relato oficial de atrasos ligados ao licenciamento ambiental e é crescente a expansão da rede. Logo, foi objetivo da presente pesquisa analisar a efetividade transativa do sistema de AIA federal de sistemas de transmissão de energia elétrica. Trinta e oito projetos, submetidos ao licenciamento ambiental entre 2011 e 2018, foram selecionados para coleta e análise de dados sobre os resultados, profissionais, tempo e custo. O quadro avaliativo de Bond, Morrison-Saunders e Howitt (2013) foi adaptado para o contexto da AIA de projetos com uma pergunta chave e 5 critérios para investigação. As fontes de informação foram a literatura, documentos (processos de licenciamento, estudos ambientais, contratos de concessão e revisões dos contratos de concessão) e percepção de três grupos de atores envolvidos, os analistas ambientais do órgão licenciador, os consultores responsáveis pela elaboração dos estudos e os proponentes dos projetos. Sob a perspectiva dos resultados da AIA, o critério relacionado à qualidade da informação dos estudos ambientais foi considerado não atendido, pois a avaliação, por meio de Lee e Colley Review Package, indicou pontos fracos e limiares em várias tarefas, inclusive algumas consideradas core da AIA. Também em termos de resultados da AIA, os atores entendem ser alta a contribuição do sistema de AIA para os projetos, com destaque nas melhorias das alternativas locacionais, diminuição da supressão da vegetação e definição do pacote geral de mitigação. O critério sobre a disponibilidade e capacitação de profissionais foi considerado parcialmente atendido, pois aparentemente há profissionais, possivelmente não em quantidade ideal para o órgão ambiental, porém a capacitação foi indicada com fator interveniente. O critério temporal foi considerado parcialmente atendido, pois apesar dos processos serem em média mais céleres comparados com a literatura para os casos de Estudo de Impacto Ambiental, foi verificada alta estimativa de tempo de espera nas etapas de análise do órgão ambiental. O critério que averigua se a AIA implicou em custos razoáveis foi considerado não atendido, visto que foi alta a estimativa de custo da AIA tanto para o proponente quanto para o órgão ambiental comparada a literatura. Portanto, com base nos critérios e na percepção dos atores conclui-se que o sistema de AIA em questão possui uma média/baixa efetividade transativa com os principais fatores intervenientes a falta de foco nas questões relevantes na etapa de escopo, a baixa qualidade dos estudos ambientais, a morosidade na resposta e a carência na infraestrutura dos órgãos envolvidos e a necessidade de capacitação dos envolvidos. Por fim, são indicadas ações para os atores para melhoria do quadro.

In the context of pressures to change the environmental impact assessment (EIA), guided by the perception of a costly and time-consuming process, mainly propagated by proponents, is relevant to generate evidence about the results and the resources employed, that is, elements of transactive effectiveness. The projects of electric power transmission systems are relevant in this debate, because there are official reports of delays linked to environmental licensing and the expansion of the grid is increasing. So, the objective of this research was to generate evidence and analyze the transactive effectiveness of the federal EIA system of electric power transmission systems. Thirty-eight projects, submitted to environmental licensing between 2011 and 2018, were selected for collection and analysis of data on results, professionals, time and cost. The framework of Bond, Morrison-Saunders and Howitt (2013) was adapted to EIA of projects with a key question and 5 criteria for investigation. The sources of information were the literature, documents (licensing processes, environmental studies, concession contracts and reviews of concession contracts) and the perception of three groups of actors involved, the environmental analysts of the licensing agency, the consultants responsible for preparing the studies and the proponents of the projects. From the perspective of the results, the criteria related to the information quality of the environmental studies were considered unmet, because the evaluation, using Lee and Colley Review Package, indicated points of weakness and thresholds in several tasks, including some considered core of the EIA. Also, in terms of EIA results, the actors understood that the contribution of the EIA system to the projects was high, with emphasis on the improvements of the locational alternatives, reduction of vegetation suppression and definition of the overall mitigation package. The criteria for the availability and training of professionals was considered partially met, because apparently there are professionals, possibly not in ideal quantity for the environmental agency, but the training was indicated as an intervening factor. Time criteria was considered partially met, because despite the processes were on average faster compared to the literature for full EIAs, a high estimate of unproductive time of the stages of analysis of the environmental agency was verified. The criteria to determine whether the EIA involved reasonable costs was considered unmet, because the cost estimate of the EIA was high for both the proponent and the environmental agency compared to the literature. Therefore, based on the criteria and the perception of the actors, it is concluded that the EIA system in question has a medium/low transactional effectiveness with the main intervening factors the lack of focus on the relevant issues at the scope stage, the low quality of environmental studies, the slow response and the lack of infrastructure of the agencies involved and the need for training of those involved. Finally, actions are indicated for stakeholders to improve the scenario.