Unidades de Conservação (UCs) são locais de riqueza natural e cultural. No Brasil, esses territórios são geridos com base no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Dentro das categorias de Unidades de Conservação existem os Parques, os quais preveem o turismo como um de seus objetivos. O SNUC possibilita a concessão da exploração desses serviços à iniciativa privada. A presente pesquisa, embasada no referencial teórico da Ecologia Política, discutiu a possibilidade de concessões de serviços de apoio à visitação dos Parques ao setor privado. O foco foi o Estado de São Paulo, onde foi sancionada em junho de 2016, a Lei Estadual nº 16.260, que regulamenta esta atividade. Muitos desses territórios, antes de serem Parques, são territórios ancestrais de comunidades tradicionais. Algumas dessas comunidades praticam o Turismo de Base Comunitária (TBC) para compor sua renda mensal e como forma de resistência e valorização cultural. A partir disso investigou-se como o debate sobre as concessões aconteceu em diferentes instâncias: (i) na esfera legislativa, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), analisando tanto as entrevistas dos/as deputados/as quanto os documentos referentes à tramitação da Lei; (ii) na esfera dos órgãos gestores dos Parques, Fundação Florestal (FF) e Instituto Florestal (IF), a partir das atas dos Conselhos Consultivos dos Parques; e (iii) nos Parques Estaduais onde as comunidades tradicionais são protagonistas do turismo, no caso o Parque Estadual Ilha do Cardoso (PEIC), que possui um histórico extenso de organização comunitária ao redor do turismo. Ficou evidente nessa investigação que a proposta de concessão foi top-down e que a participação de setores da sociedade que seriam direta ou indiretamente afetados pela proposta foi negligenciada nesse processo de construção da Lei. Dessa forma, existe a norma que autoriza a concessão, mas ela não reflete uma necessidade dos/as protagonistas do turismo de base comunitária, nem mesmo dos Conselhos Consultivos, pois não foi uma demanda das bases de gestão das UCs do Estado de São Paulo.

Protected Areas are places of natural and cultural wealth. In Brazil, these territories are managed based on the National System of Conservation Units. Within the categories of Protected Areas we have Parks, whith tourism being one of their objectives. NSCU allows tourism concession to the private sector. This research based on the theoretical framework of Political Ecology discussed the possibility of tourism concessions in Parks, focusing on the State of São Paulo, where State Law No. 16.260, that regulates this activity, was sanctioned in June 2016. Many of these territories, before being parks, are ancestral territories of traditional communities. Some of these communities practice Community Based Tourism as a monthly family income and as a form of resistance and cultural appreciation. This panorama brought the need to investigate how the debate on concessions took place in different approaches: (i) within the legislative sphere, in the State Assembly of São Paulo, analyzing both deputies interviews and documents related to the procedures of law; (ii) the sphere of park management, Fundação Florestal and Instituto Florestal, based on documents of the Park's Councils; and (iii) the Park where traditional communities are protagonists of tourism, in this case, the Ilha do Cardoso State Park, which has an extensive history of community organization around tourism. It was evident in this investigation that the concession proposal was top-down and that the participation of sectors of society that would be directly or indirectly affected by the proposal was neglected in this process of building the law. Thus, there is a rule that authorizes concessions, but it does not reflect a need of community-based tourism protagonists, not even the Advisory Councils, as it was not a demand coming from the management bases of Protected Areas of São Paulo.