As Áreas Protegidas são uma ferramenta fundamental de conservação da natureza, e o turismo nessas áreas tem reconhecido papel na contribuição para a proteção da biodiversidade, na erradicação da pobreza e no desenvolvimento comunitário. Mas, para que isso ocorra, é necessário que seja realizado um manejo adequado da área para a conservação, ao mesmo tempo em que são oferecidas experiências de visitação de qualidade e que não comprometam a integridade dessas áreas. Entretanto, agências ambientais do mundo todo têm apresentado dificuldades de conciliar a conservação e a promoção do uso público, principalmente devido à escassez de recursos financeiros. Nesse contexto, parcerias com instituições privadas para a prestação de serviços de apoio à visitação, como o estabelecimento de concessões, têm sido promovidas como uma forma de aprimorar estas atividades. Há uma tendência mundial de estabelecimento de parcerias e o Brasil parece seguir essa corrente, com um aumento nítido dos esforços no planejamento de concessões nos últimos anos, e a realização de uma avaliação dos impactos ambientais antes da implantação de políticas, planos, programas ou projetos de concessões é defendida por diversos autores. Uma ferramenta amplamente discutida na literatura científica internacional que auxilia a avaliação dos impactos de políticas, planos, programas, e projetos é a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), por meio da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e da Avaliação de Impacto Ambiental de Projetos (AIA de Projetos). Deste modo, o objetivo principal deste trabalho foi compreender as potenciais contribuições da Avaliação de Impacto Ambiental para a inserção dos critérios socioambientais no desenvolvimento das concessões dos serviços de apoio à visitação nos Parques Nacionais brasileiros. Para isso, foi, primeiramente, elaborado um quadro de boas práticas para a inserção dos critérios socioambientais no processo de desenvolvimento das concessões, a partir de uma revisão sistemática da literatura. Em seguida, a inserção desses 10 critérios na prática do planejamento e desenvolvimento das concessões nos Parques Nacionais foi avaliada, por meio de análises documentais e questionários, e foram identificadas as principais lacunas da prática. Foram, por fim, identificadas as possíveis contribuições da AAE e da AIA de Projetos para a elaboração das políticas, planos, programas e projetos de concessões dos serviços de apoio à visitação em Parques Nacionais neste processo. Foi possível identificar nesta pesquisa que existem diversas lacunas na inserção dos critérios socioambientais considerados pela literatura internacional como boas práticas para o desenvolvimento das concessões, e que a AIA é uma ferramenta com potencial para suprir essas deficiências observadas.

Protected areas are essential tools for nature conservation, and tourism in these areas is widely recognized for its contribution to biodiversity protection, poverty eradication, and community development. However, to achieve these benefits, it is crucial to ensure proper management of the areas for conservation while offering quality visitor experiences without compromising their integrity. Unfortunately, environmental agencies worldwide face challenges in balancing conservation and public use promotion in protected areas, primarily due to limited financial resources. In this context, partnerships with private institutions for tourism service provision, such as establishing tourism concessions, have been advocated as a means to enhance these activities. The establishment of partnerships is a global trend, and Brazil appears to be following suit, with a noticeable increase in concession planning efforts in recent years. Many experts argue that an assessment of potential impacts must be conducted before implementing concession policies, plans, programs, or projects. One widely discussed tool in the international scientific literature for assessing the impacts of such endeavors is the Impact Assessment (IA), through Strategic Environmental Assessment (SEA) and Environmental Impact Assessment (EIA). Thus, the main objective of this work was to understand potential contributions of Impact Assessment to the incorporation of socio-environmental criteria in the development of tourism concessions in Brazilian National Parks. To achieve this goal, a framework of best practices was initially established for integrating environmental criteria into the process of developing concessions, based on a systematic review of the literature. Subsequently, the inclusion of these criteria in the planning and development of concessions in National Parks was evaluated through document analysis and questionnaires, allowing for the identification of key gaps in current practices. Finally, the potential contributions of SEA and EIA to the formulation of policies, plans, programs, and projects related to tourism concessions in National Parks were determined. The research revealed several gaps in the incorporation 12 of socio-environmental criteria, which have been recognized as good practices in international literature for concession development. Moreover, it was found that IA possesses the potential to address these observed deficiencies.