O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tem atraído a atenção dos tomadores de decisão pela capacidade do instrumento de incentivar a mudança de comportamento dos proprietários de terra visando ao alcance da conservação dos serviços ecossistêmicos (SE), de forma associada a interesses econômicos. Esse instrumento pode ser aplicado em diversos contextos culturais, sociais e econômicos, variando em relação à escala de implementação (e.g. local, regional ou nacional), ao serviço envolvido (e.g. água, carbono, paisagem, biodiversidade, múltiplos), e ao tipo de financiamento (público, privado ou misto). Dessa forma, para obter uma maior organização das informações acerca das características de design desse instrumento e oferecer recomendações aos tomadores de decisão na área da política ambiental, esta pesquisa teve por objetivo analisar como os programas de PSA estão sendo estruturados e implementados no Brasil frente às boas práticas de gestão ambiental recomendadas internacionalmente para este instrumento. Para tanto, a metodologia foi dividida em três etapas. A primeira etapa correspondeu à identificação e seleção das boas práticas de gestão ambiental para PSA recomendadas na literatura internacional. Nesse momento, utilizou-se do método de Revisão Bibliográfica Sistemática (RBS) para coletar e sistematizar as boas práticas recomendadas na literatura internacional para o sucesso dos programas de PSA. Essas boas práticas foram organizadas em seis categorias preestabelecidas: (i) Arranjo institucional; (ii) Pagamentos; (iii) Tipo de adesão; (iv) Definição de áreas elegíveis/prioritárias; (v) Condicionalidade; (vi) Cobenefícios. A segunda etapa, por sua vez, correspondeu ao processo de seleção dos programas de PSA brasileiros e à coleta de informações sobre as características dos mesmos. Tais informações foram coletadas, por meio da elaboração e da aplicação de questionários. A terceira etapa correspondeu à avaliação dos programas brasileiros selecionados perante as boas práticas recomendadas internacionalmente. Nesse momento, foi realizada uma comparação das respostas dos questionários aplicados com as boas práticas encontradas na RBS, a fim de avaliar o alinhamento dos programas brasileiros com essas boas práticas. Os resultados mostraram que, dentre as boas práticas identificadas na RBS, as mais citadas foram aquelas enquadradas na categoria arranjo institucional (n = 121; 32,9%), seguidas pelas categorias definição de áreas elegíveis/prioritárias (n = 78; 21,2%), condicionalidade (n = 54; 14,7%), pagamentos (n = 52; 14,1%), tipo de adesão (n = 49; 13,3%) e cobenefícios (n = 14; 3,8%). A partir das respostas dos questionários, foi possível concluir que os programas de PSA analisados apresentam um maior alinhamento com as boas práticas "monitoramento da prestação do SE ou de seus proxies", "direitos de propriedade claramente identificados", "adesão voluntária", "serviços ambientais bem definidos" e "segmentação espacial". Por outro lado, as respostas mostraram que boas práticas como "pagamentos maiores que os custos de provisão", "contratos flexíveis e/ou adaptáveis", "sancionamento do descumprimento da prestação do SE ou atividade prevista no contrato" e "transparência das informações no contrato" ainda não foram totalmente incorporadas pelos programas. Essa discussão, inserida no contexto brasileiro, possibilitou a demonstração da aplicabilidade dos resultados da RBS e de como estes têm o potencial de contribuir para o planejamento, tanto de programas de PSA que estão em funcionamento, quanto de programas futuros.

Payment for Environmental Services (PES) has attracted the decision makers' attention due to its capability of encouraging landowners' behavior change in an effort to achieve the conservation of ecosystem services (ES) associated with economic interests. This instrument can be applied in a variety of cultural, social and economic contexts, varying regarding to the scale of implementation (e.g. local, regional or national), the service involved (e.g. water, carbon, landscape, biodiversity, multiple), and the way it is funded (public, private or mixed). In order to better organize the information related to design characteristics of this instrument and provide recommendations to environmental policy decision makers, this research aimed to analyze how PES programs are being structured and implemented in Brazil according to internationally recommended best practices of environmental management for this instrument. For this purpose, the methodology was divided into three stages. The first stage corresponded to the identification and selection of best practices of environmental management for PES recommended in the international literature. At this moment, it was used the Systematic Bibliographic Review (SBR) method to collect and systematize the best practices recommended in the international literature focusing on PES programs success. These best practices were organized into six pre-established categories: (i) institutional arrangement; (ii) payments; (iii) type of adhesion; (iv) definition of eligible/priority areas; (v) conditionality; (vi) cobenefits. The second stage, in turn, corresponded to the selection process of Brazilian PES programs and the collection of information about their characteristics. Such information were collected through the elaboration and application of questionnaires. The third stage corresponded to the evaluation of the Brazilian programs features according to internationally recommended best practices. Thus, a comparison between the questionnaires responses and the best practices identified in SBR was made in order to evaluate the alignment of the Brazilian programs with these best practices. The results showed that, according to best practices identified in the SBR, the most cited ones were those grouped in institutional arrangement category (n = 121; 32.9%), followed by definition of eligible/priority areas (n = 78; 21; 2%), conditionality (n = 54; 14.7%), payments (n = 52; 14.1%), type of adhesion (n = 49; 13.3%) and co-benefits (n = 14; 3, 8%) categories. From the responses of the questionnaires, it was possible to conclude that the analyzed programs have a greater alignment with the best practices "monitoring of the ES provision or its proxies", "clearly identified property rights", "voluntary transaction", "well-defined environmental services" and "spatial targeting". On the other hand, these responses show that best practices such as "higher payments than provision costs", "flexible and/or adaptable contracts", "sanctioning non-compliance with the ES provision or contract activity" and "transparency of contract information" have not yet been fully incorporated by programs. This discussion applied in the Brazilian context allowed us to demonstrate the applicability of SBR results and their potential to contribute to the planning of current and future PES programs.