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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.17.2020.tde-03112020-124004
Documento
Autor
Nome completo
Luciane Brito Barbosa
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2020
Orientador
Banca examinadora
Nunes, Altacilio Aparecido (Presidente)
Canabrava, Claudia Marques
Dallora, Maria Eulália Lessa do Valle
Silveira, Sebastiao Sergio da
Título em português
SICOFINJUD: proposta de um sistema de controle e fiscalização de insumos de saúde judicializados
Palavras-chave em português
Insumos de saúde
Judicialização da saúde
Judiciário
Saúde
Resumo em português
A judicialização da saúde é a construção de um direito da sociedade, mas deve ser justa e consciente, uma vez que os autores não serão impedidos de pleitear judicialmente o que acreditam ser de direito, tampouco serão esgotadas as vias processuais como instrumento para o alcance do direito pretendido. A lacuna e omissão dos poderes legislativo e executivo em relação a saúde, obrigatoriamente forçam o poder judiciário a se posicionarem sobre o assunto e a decidir sobre medidas sanitárias. A proposta desse trabalho é a criação e desenvolvimento de um sistema de controle e fiscalização dos insumos concedidos pelas vias judiciais.
Título em inglês
The proposal of a control system and inspection of judicialized products the health
Palavras-chave em inglês
Health
Input of health
Judicialization of health
Judiciary
Resumo em inglês
The judicialization of health is the construction of society`s right, but it must be conscious and fair, since the authors are not prevented from asking in court what They believe to be the right, much less will be exhausted the procedual routes, as an instrument for achieving the intended right. The gap omission of the legislative and executive powers in relation to health, mandatorily force the judiciary to take a position about the subject and decide about Health right`s measures. The proposal of this work is the creation and development of a product control and inspection system, granted through judicial.
 
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Data de Publicação
2021-01-26
 
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