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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.16.2020.tde-29032021-005641
Documento
Autor
Nome completo
Marco Antônio Leite Massari
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Martins, Maria Lucia Refinetti Rodrigues (Presidente)
Goulart, Jefferson Oliveira
Medrano, Ricardo Hernan
Nobre, Eduardo Alberto Cusce
Paz, Rosângela Dias Oliveira da
Título em português
Solo criado e outorga onerosa do direito de construir: gênese e transformação do instrumento na cidade de Sorocaba/SP
Palavras-chave em português
Instrumentos urbanísticos
Outorga onerosa do direito de construir
Solo criado
Sorocaba
Resumo em português
O presente trabalho objetiva elaborar uma pesquisa analítica sobre a origem e concepção da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) na cidade de Sorocaba/SP. Realizou-se uma revisão de literatura a respeito do Solo Criado, levantamento da legislação urbanística e coleta de dados de órgãos públicos municipais. Assim, foram desenvolvidos três eixos de pesquisa abordando a trajetória do instrumento Solo Criado no Brasil, o Planejamento Urbano em Sorocaba/SP e a implementação da OODC em âmbito local. Verificou-se que nem sempre o instrumento urbanístico efetivamente pode ser aplicado na lógica de uma cidade média uma vez que isso dependerá da OODC ser bem prevista (incluindo aí a obrigatoriedade de fixação de um coeficiente de aproveitamento básico único e unitário), levando-se em conta a justa distribuição dos ônus e bônus provenientes da urbanização. Todavia, do jeito que fora instituído localmente, o instrumento não tem surtido nenhum dos efeitos previsto haja vista o ínfimo impacto da OODC no orçamento municipal. Conclui-se que o instrumento exposto não cumpre com nenhum de seus princípios (urbanístico, de igualdade, arrecadatório, redistributivo) e nem provê uma antecipação de receitas para o município. Portanto, a OODC em Sorocaba/SP acaba sendo um meio instituído de flexibilização dos índices urbanísticos, evidenciando que o conceito que o embasa foi completamente cooptado pela dinâmica dos mercados fundiário e imobiliário da cidade.
Título em inglês
Space adrift and public concession of building rights: genesis and transformation of the legal instrument in Sorocaba/SP.
Palavras-chave em inglês
Development rights
Sorocaba
Space adrift
Urban instruments
Resumo em inglês
This thesis aims at constructing an analytical research about origin and concept of public concession of building rights (Outorga Onerosa do Direito de Construir) in the city of Sorocaba/SP. A literature review has been carried out regarding the space adrift, urban laws gathering and data collection from government entities. Thus, three cornerstones have been developed addressing the Brazilian space adrift device trajectory, the Urban Planning in Sorocaba/SP and the local implementation of public concession of building rights. It has been investigated that this urban legal instrument cannot always be effectively applied to a medium-sized city since it depends on this planning apparatus (including the obligation to apply a single and unitary basic floor area ratio) considering the fair distribution of urbanization benefits and costs. However, from the way it has been locally instituted this legal instrument does not cause any expected results once it does not present impact on municipal revenues. Finally, it is concluded that the public concession of building rights does not comply with any of its principles (public-private areas balance, equality, fund collection, income redistribution) and did not provide municipal revenue anticipation. Therefore, public concession of building rights in Sorocaba/SP ends up as an instituted way to make the urban index values more flexible demonstrating that its concept has been completely corrupted by the land and real estate markets of the city.
 
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Data de Publicação
2021-04-06
 
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