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Master's Dissertation
DOI
Document
Author
Full name
Mônica Máximo da Silva
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2019
Supervisor
Committee
Nobre, Eduardo Alberto Cusce (President)
Klink, Jeroen Johannes
Moreira, Tomas Antonio
Title in Portuguese
O fetiche dos instrumentos de solo criado: a experiência da aplicação da cota de potencial construtivo em Curitiba
Keywords in Portuguese
Cota de potencial construtivo
Instrumentos urbanísticos
Outorga onerosa do direito de construir
Solo criado
Transferência do direito de construir
Abstract in Portuguese
A presente dissertação versa sobre a trajetória da regulamentação e da aplicação dos instrumentos baseados no conceito de solo criado em Curitiba. Partindo-se do estudo de caso da experimentação curitibana, o objetivo foi identificar de que forma tem se dado a apropriação desse ferramental no contexto das municipalidades brasileiras. Este município constitui um importante objeto de estudo não apenas pelo seu pioneirismo na adoção de algumas modalidades ou pela sua trajetória relativamente consolidada na aplicação simultânea dos instrumentos, mas especialmente pelas recorrentes alterações sofridas em seu arcabouço legal, que culminou com a instituição de uma figura jurídica de formato inédito no Brasil. Trata-se da Cota de Potencial Construtivo, ferramenta concebida como uma variação da Transferência do Direito de Construir, porém com uma trajetória marcada pelo afastamento em relação ao instrumento de origem e a aproximação da Outorga Onerosa do Direito de Construir. Idealizada a partir da flexibilização necessária à consecução das demandas impostas ao poder público municipal, a Cota de Potencial Construtivo constitui um exemplo da flexibilização urbanística e do afastamento em relação à concepção original dos instrumentos e ao que dita a normativa federal. Como impactos, a presente pesquisa identificou a priorização da finalidade arrecadatória, a concentração decisória no nível do Poder Executivo, a predação em relação aos instrumentos tradicionais, o rebaixamento da contrapartida ao requerente e a redução daquilo que é restituído à coletividade. Não bastassem tais consequências, o conteúdo foi objeto recente de um controverso processo de revisão, que não apenas legitimou a aplicação da ferramenta como também conduziu à flexibilização dos instrumentos originalmente instituídos em Curitiba.
Title in English
Dado não fornecido pelo autor.
Keywords in English
Development rights quota
Purchase of development rights
Space adrift
Transfer of development rights
Urban planning tools
Abstract in English
This dissertation explores the trajectory of regulation and implementation of space adrift tools in Curitiba. By focusing on Curitiba's experiment, the work aimed to identify how the appropriation of these instruments has taken place in the context of Brazilian municipalities. This city has been studied not only for the pioneer adoption of some modalities or for its relatively consolidated trajectory in the simultaneous application of the tools, but mostly for recurrent alterations suffered in its legal framework, which led to the establishment of an unprecedented legal instrument in Brazil: The Development Rights Quota. This tool was designed as a variation of the Transfer of Development Rights, but with a trajectory marked by a distance from the original instrument and a resemblance to the Purchase of Development Rights. The Development Rights Quota, tool built on the need for malleability to meet the demands imposed on the local government, is an example of urban planning flexibility, as well as deviation from the original conception and from what is dictated by federal regulations. As consequences, this research identified the priority of tax purpose, the decision making sovereignty of the Executive, the predation in relation to traditional instruments, the reduction of the counterpart to the applicant and the retrenchment of what is returned to the collective. Furthermore, space adrift tools went through a controversial revision process, which not only legitimized the application of the Development Rights Quota but also led to the flexibility of tools originally established in Curitiba.
 
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Publishing Date
2019-12-02
 
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