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Master's Dissertation
DOI
Document
Author
Full name
Helterson Ribeiro da Silva Leite
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2019
Supervisor
Committee
Santoro, Paula Freire (President)
Feldman, Sarah
Klink, Jeroen Johannes
Title in Portuguese
A outorga onerosa do direito de construir entre a dimensão urbanística e a dimensão arrecadatória: o caso de São Paulo
Keywords in Portuguese
Coeficiente de aproveitamento
Outorga onerosa do direito de construir
Recuperação de mais-valias fundiárias
São Paulo metrópole
Solo criado
Abstract in Portuguese
Esta pesquisa se propõe a investigar o processo de formulação, regulamentação e aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir no município de São Paulo, tencionando compreender a relação estabelecida entre a dimensão urbanística, ou seja, a capacidade do instrumento atuar no ordenamento urbano, e a dimensão arrecadatória, a saber, a capacidade de arrecadação do instrumento com vistas a ser uma nova fonte de recursos para o financiamento da infraestrutura urbana. Para tanto, concentra-se no estudo do caso de São Paulo a partir de duas direções complementares. A primeira é uma análise da evolução da regulação do instrumento; e a segunda é o exame dos dados sobre a sua aplicação no município. O argumento central da pesquisa é que a dimensão urbanística e a dimensão arrecadatória são relacionadas, portanto indissociáveis, visto que só se arrecada (ou recupera mais-valias fundiárias) se houver a produção material de bens imóveis. Além disto, o trabalho procura fazer uma análise empírica do impacto dos fatores de planejamento e de interesse social na fórmula de cálculo da Outorga Onerosa. Os dados disponíveis permitem inferir pouco sobre a estratégia adotada por esta política de subsídios (ou descontos na contrapartida) para determinados usos e adensamentos. A dificuldade de se mesurar o volume de metros quadrados e os empreendimentos que receberam isenção de pagamento para Habitação de Interesse Social, combinada com a identificação de que foram concedidos consideráveis estímulos econômicos à Habitação de Mercado Popular, sinalizam que, do ponto de vista social, urbanístico e econômico, a política urbana termina por conceder consideráveis estímulos econômicos a usos não prioritários ou transformadores da cidade desigual que encontramos hoje.
Title in English
The onerous grant of right to build between the urban dimension and the collecting dimension: the case of São Paulo
Keywords in English
Floor area ratio
Land value capture
Onerous grant of right to build
São Paulo city
Solo criado
Abstract in English
This dissertation proposes to investigate the process of formulation, regulation and application of the Onerous Grant of Right to Build (Outorga Onerosa do Direito de Construir) in the city of São Paulo, intending to understand the relationship established between the urban dimension, in other words, the capacity of the instrument to act in urban planning, and the collecting dimension, namely the capacity of collection of the instrument with the objective to being a new source of funding for the financing of urban infrastructure. Therefore, it focuses on the study of the case of São Paulo from two complementary directions. The first one is an analysis of the evolution of instrument regulation; and the second one is the examination of the empirical data on its application in the municipality. The central argument of the research is that the urban dimension and the collecting dimension are related, therefore inseparable, since only collect (or recapture urban land value) if there is material production of real estate. In addition, the research seeks to make an empirical analysis of the impact of the planning and the social interest factors on the formula for calculating the Onerous Grant. The available data allow us to infer little about the strategy adopted by this policy of subsidies (or discounts in the counterpart) for certain uses and densifications. The difficulty of measuring the volume of square meters and the projects that received exemption from payment for Social-Interest Housing, combined with the identification of considerable economic stimuli to the Moderate Income Housing, indicate that, from the social, urban and economic point of view, urban policy ends up grating considerable economic stimulus to the non-priority or transforming uses of the unequal city we find today.
 
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Publishing Date
2019-11-27
 
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