O objetivo desta dissertação é compreender como os instrumentos de planejamento, normativos, orçamentários e de financiamento da política de mobilidade urbana conformaram a implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) no Núcleo Urbano Central da Região Metropolitana de Curitiba, institucionalizando a concepção de mobilidade urbana, no período de 2004 a 2021. Iniciamos discutindo as origens do conceito mobilidade urbana sustentável, do qual derivam as diretrizes da PNMU, assim como os fatores que configuram o cenário no qual a política busca intervir - as cidades dependentes do automóvel e seus rebatimentos no contexto nacional. Como quadro teórico de análise, emprestamos da análise de políticas públicas a conceituação dos processos de implementação, instrumentos da ação pública e governança multinível. O trabalho se organiza como um estudo de caso, utilizando para a análise a construção histórica do contexto da política, métodos qualitativos (análise de conteúdo na revisão sistemática de documentos) e quantitativos (estatísticas descritivas), obtendo a validação interna dos resultados através da triangulação de fontes de dados. Curitiba, a cidade polo do recorte territorial definido, é referência no tema, especialmente pela criação do Bus Rapid Transit (BRT). Não obstante, no que concerne à mobilidade urbana, a cidade e sua região metropolitana apresentam atualmente indicadores que contrastam com essa deferência, como a maior taxa de motorização e menor percentual de viagens realizadas em transporte coletivo dentre as maiores capitais brasileiras. Como resultados, observamos que o encadeamento entre instrumentos de planejamento dos níveis federal, estadual e municipal indica uma forte indução da agenda da mobilidade urbana sustentável pelo governo federal. Não obstante, o histórico das políticas de mobilidade demonstram efeitos de dependência da trajetória, como na continuidade do planejamento com foco no automóvel e na acomodação da frota, que parte desde as políticas macroeconômicas e atinge a escala da rua. A análise dos instrumentos de planejamento demonstram que existe uma adaptação relativamente direta às diretrizes da PNMU, por sua vinculação hierárquica. No entanto, a partir da análise da execução orçamentária e do estado atual da mobilidade urbana no território, observa-se que ainda são tímidas as iniciativas de democratização do espaço viário, que tendem a se consolidar por um processo incremental. O arranjo institucional responsável pela governança metropolitana, no entanto, se mantém distante deste processo de construção da política de mobilidade urbana na região, limitando-se até o momento à indicação de diretrizes viárias de alargamento e extensão de vias na região metropolitana e uma gestão bastante precária do transporte coletivo metropolitano. O trabalho contribui primeiramente para a compreensão do caso as continuidades e descontinuidades da mobilidade urbana na agenda de Curitiba metrópole e quais são os resultados da política. Contribui ainda com a literatura em mobilidade urbana, trazendo um quadro de análise de implementação de políticas públicas para a análise do caso, o que ajuda a demonstrar como a sua implementação se conforma pelos instrumentos utilizados, como se articulam os diversos níveis envolvidos na governança da política e como os efeitos do histórico da política constrangem as decisões atuais.

The objective of this master thesis is to understand how planning, normative, budgetary, and financing instruments of the urban mobility policy shaped the implementation of the Urban Mobility National Policy (PNMU) in the Urban Core of the Metropolitan Region of Curitiba, institutionalizing the concept of urban mobility, between 2004 and 2021. We begin by discussing the origins of the sustainable urban mobility concept, from which the PNMU guidelines derive, as well as the factors that configure the scenario in which the policy seeks to intervene - car-dependent cities - and its repercussions in the national context. As a theoretical framework for analysis, we borrow from public policies analysis the conceptualization of implementation processes, instruments of public action and multilevel governance. The work is a case study, using the historical construction of the policys context, qualitative (content analysis in the systematic review of documents) and quantitative (descriptive statistics) methods, achieving internal validity of the results through triangulation of data sources. Curitiba, the pole city of the defined territorial study area, is a reference in the subject, especially for Bus Rapid Transit (BRT) creation. However, regarding urban mobility, the city and its metropolitan region currently present indicators that contrast with this deference, such as the highest rate of motorization and the lowest percentage of trips made in public transport among the largest Brazilian capitals. As a result, we observed that the linkage between planning instruments at the federal, state, and municipal levels indicates a strong induction of the sustainable urban mobility agenda by the federal government. Nevertheless, the history of mobility policies demonstrates effects of path dependence, as the continuity of planning with a focus on automobiles and the accommodation of the fleet, which starts from macroeconomic policies and reaches the street scale. The analysis of the planning instruments shows there is a relatively direct adaptation to Nacional Policy (PNMU) guidelines, due to their hierarchical linkage. However, from the analysis of budget execution and the current state of urban mobility in the territory, we observe that initiatives to democratize the road space are still timid, which tend to be consolidated through an incremental process. The institutional arrangement responsible for the metropolitan governance, however, remains distant from this process of building the urban mobility policy in the region, limiting itself so far to the indication of guidelines for the widening and extension of roads in the metropolitan region and precarious management of the metropolitan public transport. First, the work contributes to understand the case the continuities and discontinuities of urban mobility in Curitiba metropolis agenda and what are the policy results. Also, it contributes to the urban mobility literature, bringing an analysis framework of implementation from public policy background to the case analysis, which helps demonstrating how the instruments used conform implementation, how government levels articulate in the policys governance and how history effects constrain recent decisions.