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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.16.2023.tde-05122023-092350
Document
Author
Full name
Júlia de Araújo Ximenes
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2023
Supervisor
Committee
Nobre, Eduardo Alberto Cusce (President)
Oliveira, Fabricio Leal de
Sales, Marta Maria Lagreca de
Title in Portuguese
Interesse público em disputa: a utilização das terras da União nas experiências de GPU no centro do Recife e adjacências
Keywords in Portuguese
Grande projeto urbano
Interesse público
Patrimônio da união
Recife
Reestruturação urbana
Terras públicas
Abstract in Portuguese
O reescalonamento da política urbana nos países capitalistas centrais teve rebatimento no Brasil a partir dos anos 1990, com a difusão do planejamento estratégico e manuais de Grandes Projetos Urbanos (GPU). Sob a influência deste ideário, propostas de renovação urbana ganharam relevância na condução da política urbana no centro expandido do Recife e adjacências a partir dos anos 2000 e abarcaram as terras públicas da União enquanto base territorial, que têm representatividade na área central do município pelo processo de formação por meio de aterros sobre áreas alagadas e mangues. As propostas se adequaram ao contexto local de metrópole periférica e se distanciaram do marco referencial teórico. Apesar das diversas propostas, em apenas três situações a destinação da terra pública para a renovação urbana neste recorte territorial se concretizou: o Cais José Estelita, o Porto Novo e Porto Novo Recife e o antigo Aeroclube. Este trabalho parte do argumento de que o interesse público, inerente à propriedade pública, configura um conceito indeterminado e em disputa, apesar da sua relevância e operatividade no exercício da função administrativa. A pesquisa buscou compreender a quais noções de interesse público e atores a destinação das terras públicas atendeu nos três casos em que se efetivou. A dissertação, de caráter qualitativo, utilizou dados secundários, a partir da pesquisa bibliográfica e documental, e dados primários, coletados através de entrevistas com atores envolvidos nos projetos. A análise empírica demonstrou os impactos da indefinição do conceito e da falta de critérios claros para a destinação das terras públicas para a garantia do interesse público e para a promoção de uma discussão efetivamente democrática em torno da sua destinação.
Title in English
Public interest in dispute: the use of Union lands in Large Urban Projects in Recifes central area and surroundings
Keywords in English
Large urban projects
Public interest
Public lands
Union properties,Recife
Urban renewal projects
Abstract in English
The rescaling of statehood and the introduction of new approaches in urban planning in central capitalist countries impacted Latin America and Brazil in the 1990s. Strategic plans and Large Urban Projects were disseminated as a strategy for repositioning cities in a context of global competition and fiscal crisis. Urban redevelopment projects have become an important issue in Recifes central area since the 2000s and often took place in national public lands. The presence of national public lands relates to the citys formation process through embankments over flooded areas and mangroves. The proposals were adapted to the context of a peripheral metropolis and distanced themselves from the theoretical framework. Although many proposals were made, only three large urban projects were implemented, José Estelita Waterfront renewal, Porto Novo and Porto Novo Recife projects and the Flying Club renewal. Our central argument is that public interest, inherent to public property, is an indeterminate and conflicting concept, despite its relevance and operability to public administration. The research sought to analyse actors and interests in dispute around public lands allocation in the three mentioned cases. We used both primary and secondary data, such as bibliographical and documentary research, interviews, and site visits. The empirical analysis demonstrated the impacts of public interest indeterminate definition and the lack of clear criteria on public lands allocation to ensure public interest and an effectively democratic discussion around the matter.
 
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Publishing Date
2023-12-14
 
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