A proposta de produção autogestionária de moradia popular no Brasil está presente nos discursos e na prática das principais organizações de luta por moradia no Brasil durante as últimas quatro décadas. Ao longo de sua trajetória ela foi executada em programas públicos dos diversos entes da administração. No entanto, essas experiências foram realizadas de modo pontual e descontinuo. Isso se refletiu na constituição de uma legislação esparsa e majoritariamente veiculada por meio de regulamentos dotados de baixa capacidade de produzir segurança jurídica. O objetivo dessa dissertação é produzir um diagnóstico do processo de institucionalização das propostas autogestionárias na produção habitacional no país e contribuir para o debate sobre a necessidade de construção de um marco jurídico abrangente e compatível com a característica transformadora da realidade social da qual a experiência é portadora.

The model of popular housing production via self-management has been part of the discourses and practices of the main organizations who fight for housing for the past four decades. In this trajectory, several government programs supported housing via selfmanagement. However, these experiences were conducted in a punctual and discontinuous manner. The fragmented programs resulted in the enactment of sparse legislation, mainly conveyed through regulations with low capacity to produce legal certainty. The objective of this thesis is to produce a diagnosis of the process that has institutionalized proposals for self-managed housing production in the country. The findings reveal the need to build a comprehensive legal framework, which sustains the social transformation aspects that the self-managed housing experiences bear.