A atuação estatal é engrenagem indispensável à compreensão de regime econômico contemporâneo e suas decorrências. A compreensão da atuação estatal permite articulações sociais, econômicas e também urbanas, desde que reconhecida sua estrutura enquanto expressão social, econômica e histórica. A partir do pensamento social, da história econômica e da teoria da regulação, a presente dissertação estuda a articulação entre urbano e atuação estatal a partir das finanças públicas. A investigação empírica centra-se no estudo da execução dos recursos orçamentários federais para o período de 2000 a 2016 e, em seguida, dedica atenção à receita realizada de município de São Paulo para o período de 2003 a 2016. Os dados primários orçamentários são obtidos junto ao Governo Federal e Prefeitura do Município de São Paulo, também avaliados à luz de literatura relacionada e de legislação e relatórios técnicos e orçamentários. Desse modo, e enquanto produto do campo do planejamento urbano e regional, é construída avaliação sobre o financiamento fiscal das infraestruturas urbana e habitacional durante a história recente do país, fenômeno que remonta à alocação de mais de 350 bilhões de reais e liquidação de mais de 200 bilhões de reais oriundos do Orçamento Geral da União, ano referência 2016, com implicações sobre os territórios da maior parte dos municípios brasileiros. A partir de avanços teórico-metodológicos, as relações entre urbano e atuação estatal demonstram-se enquanto potência explicativa, assim como representam possibilidade ao problema urbano brasileiro.

Governmental activity is a fundamental mechanism to understand the contemporary economic regime and its outcomes. Governmental activity´s comprehension allows for social, economic and urbanistic relations, as long as its structure is recognized as a social, economic and historical expression. This dissertation studies the liaisons between Brazilian urbanistic and governmental activity through public finances, from a social, historical-economical and regulation theory´s approach. This empiric investigation focuses on the study concerning the execution of federal budgetary resources between 2000 and 2016 and, subsequently, concentrates on São Paulo municipality's revenues during the 2003-2016 period. Primary budgetary data are provided by Federal Government and São Paulo Municipality, and are also weighed through related literature, legislation and technical and budgetary reports. This way, as a product of urban and regional planning´s field of study, this work suggests an evaluation on the fiscal funding of urban and habitational infrastructure during Brazil´s recent history. This phenomenon counted on the allocation of more than R$ 350 billion and the liquidation of more than R$200 billion originating from the Federal Budget for the year 2016 and concerned most of the municipalities of the country. From a theoretic and methodologic advancement´s point of view, relations between urban environment and governmental activity prove themselves as an explicatory power, also representing a possibility for the Brazilian urban problematic.