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Dissertação de Mestrado
DOI
Documento
Autor
Nome completo
João Pedro de Oliveira Campos Volpato
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Royer, Luciana de Oliveira (Presidente)
Fix, Mariana de Azevedo Barretto
Pereira, Alvaro Luís dos Santos
Título em português
Habitação na era da austeridade: a parceria público-privada no centro de São Paulo
Palavras-chave em português
Parceria público-privada
Política habitacional
Produção do espaço
Provisão habitacional
Resumo em português
A presente dissertação tem como objetivo demonstrar como a ideologia da austeridade fiscal se converte em agenda institucional, em especial sua interface com a política habitacional. Para isto, foi utilizada como objeto de análise a PPPHabitacional do estado de São Paulo, a partir da qual tratou-se de compreender como a utilização desse instrumento jurídico implicou na transformação dos modos de provisão e estrutura administrativa do Estado, ao mesmo tempo em que demonstramos seus impactos na produção do espaço urbano. Entendida como parte de um projeto neoliberal, cujo objetivo é implantar uma racionalidade e um modelo de governança assentado em discursos, práticas e dispositivos que seguem o princípio universal da concorrência, a primeira PPP destinada à Habitação de Interesse Social do Brasil pretende inserir uma agenda para a política habitacional conforme orientações predicadas pelo Banco Mundial e por instituições market-oriented; isto é, combinar austeridade fiscal com a inserção da lógica dos mercados em áreas até então de responsabilidade exclusiva do Estado. Nesse processo, observamos o obscurecimento de questões sensíveis em relação às ações empreendidas anteriormente pelo Estado no âmbito da provisão habitacional. Fica clara também a naturalização de discursos de ineficiência ou incapacidade de atuação do Estado, e a consequente apresentação de uma solução "inevitável", por meio da inserção dos mercados na provisão de serviços públicos. A partir da análise dos empreendimentos construídos ou em construção, buscou-se compreender como a política se opera no território e como se desenham as novas relações sociais de produção do espaço, com vistas a identificar os limites e avanços da PPP Habitacional.
Título em inglês
Housing in austerity era: the publica private partnership in downtown São Paulo
Palavras-chave em inglês
Housing policy
Housing provision
Public-private partnership
Space production
Resumo em inglês
This work aims to present means in which the fiscal austerity ideology is converted into an institutional agenda, especially its interface with a housing policy. For this purpose, the Housing PPP of the State of São Paulo was analysed, and researched to realise how this legal instrument implied in the transformation of the modes of provision and administrative structure of the state, at the same time showing its impacts when producing urban space. Understood as part of a neoliberal project, in which the main goal is to establish a rationality and a model of governance based on discourses, practices and devices that fit the universal public of the competition, the 1st PPP destined to Social Interest Housing of Brazil aims to create an agenda towards better housing policies, according to orientation from the World Bank and market-oriented companies, i.e. join fiscal austerity with the law of the markets in areas of governance, that, until then, were the sole responsibility of the State. In this case, we were able to observe the omission of sensible matters related to previously implemented State actions when discussing housing provision, as well as the naturalization of inefficiency and inability discourses and the "inevitable" solution of inserting marketing cases in the public service provision. From the analysis of the built or under construction enterprises, it was sought to understand how politics operate in the territory, and how they design the new social technologies of space production with focus to an understanding the advancements and limits of PPP Housing.
 
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Data de Publicação
2019-09-27
 
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