O presente trabalho tem por objetivo discutir a efetividade das políticas de regularização fundiária, implementadas principalmente pelos municípios. Para tanto, foram conhecidas e demonstradas as dificuldades enfrentadas para mitigação da irregularidade fundiária ou para a construção de normas conciliatórias para o ambiente construído e natural. Ademais, o trabalho requereu, também, uma breve reconstituição da história de formação do controle fundiário e do processo de urbanização brasileiro, sem o que não poderia ser exposta a construção da política de regularização fundiária. Por fim, perspectivas distintas identificam os resultados atuais e almejados para tais políticas e analisam sua eficiência.

The present work tackles the effectiveness of land regularization policies, mostly implemented by local governments. Thus, difficulties in dealing with the land irregularity of making rules bridging natural and built environment have been known and shown. In addition, this work also required a brief reconstitution of the emerging of land control system and Brazilian urbanization process, so that it could be just then exposed the uprising of land regularization policy. At last, different perspectives identify present and expected results for these policies and analyze their efficiency.