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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.16.2013.tde-10062013-181616
Documento
Autor
Nome completo
Evaniza Lopes Rodrigues
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Rolnik, Raquel (Presidente)
Bonduki, Nabil Georges
Lago, Luciana Correa do
Título em português
A estratégia fundiária dos movimentos populares na produção autogestionária da moradia
Palavras-chave em português
Habitação popular
Movimentos sociais urbanos
Solo urbano
Resumo em português
Os movimentos populares de luta por moradia, que defendem a proposta autogestionária, atuam no Brasil desde a década de 80, e são protagonistas da recente construção legal e institucional da política urbana e habitacional brasileira. Os programas Crédito Solidário e Minha Casa Minha Vida Entidades, frutos de uma trajetória de mobilização e pressão desses movimentos, reconhecem a atuação de entidades sociais, cooperativas e movimentos populares como agentes promotores de empreendimentos habitacionais, com recursos públicos federais. O acesso à terra urbanizada e bem localizada para a habitação popular tem estado na pauta dos movimentos de reforma urbana que para isso têm desenvolvido ações diretas, como ocupações e mobilizações públicas, iniciativas legislativas e ações institucionais, como a participação em conselhos de políticas públicas. Entretanto o conjunto de instrumentos colocados à disposição da sociedade para regular o uso do território ainda não foram efetivamente implantados. Assim, a ausência de política fundiária, em nível local e nacional aliada à abundância de recursos públicos e privados disponíveis para o setor da construção civil e a financeirização da produção da moradia e da cidade fazem com que a busca por áreas disponíveis para a produção habitacional de interesse social seja cada vez mais difícil. Tal tarefa se torna ainda mais árdua para os movimentos sociais. O Programa Minha Casa Minha Vida consagra um modelo de produção habitacional calcada em um modelo único de acesso, através da aquisição, ainda que com subsídios expressivos, da propriedade individual da casa, que se torna, imediatamente, produto de mercado, com um aparato normativo adequado a esse objetivo. Configura-se assim um conflito entre a proposta de política habitacional autogestionária formulada no âmbito dos movimentos e as condições estabelecidas pelas políticas de habitação e solo urbano. O enfrentamento deste conflito se constitui hoje em campo fundamental de atuação dos movimentos.
Título em inglês
The land strategy from housing popular movements in the collective self-managed housing production
Palavras-chave em inglês
Popular housing
Urban land
Urban social movements
Resumo em inglês
The housing social movements, that defend the collective self-managed agenda, act in Brazil since the 80´s and are protagonists of the recent legal and institutional construction of the urban and housing policies in Brazil. The public housing programs Crédito Solidário (Solidary Credit) and Minha Casa Minha Vida Entidades (My House My Life Entities), outcomes of a trajectory of mobilization and pressure of these movements recognize the performance of cooperatives, social organizations and popular movements as promotional agents of housing enterprises with federal resources. The access to the well located urban land for the popular housing has been in the agenda of movements for urban reform that have developed direct actions, as public occupations and mobilizations, legislative initiatives and institutional actions, as the participation in public policies councils. However, the set of instruments available to the society to regulate the use of the territory had been not effectively implanted yet. Thus, the search for available areas for houses of social interest is even more difficult in the absence of land policies, in a local and national level, added to the abundance of available public and private resources for the civil construction sector as well as the financialization of the housing and city production. Such a task becomes even more arduous for social movements. Minha Casa Minha Vida enshrines a model of housing production based on a single model of access to the individual property of the house by acquisition, although with considerable subsidies, which becomes immediately a commodity and to this end entails an adjusted normative apparatus. A conflict is configured between the proposal of collective self-managed housing policies as formulated by the movements and the conditions established for the urban housing and land policies. Facing this conflict constitutes today the main field of action for the movements.
 
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Data de Publicação
2013-07-10
 
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