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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.16.2020.tde-08042021-234701
Documento
Autor
Nombre completo
Rosane de Almeida Tierno
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2020
Director
Tribunal
Martins, Maria Lucia Refinetti Rodrigues (Presidente)
Carvalho, Celso Santos
Fernandes, Edesio
Título en portugués
A trajetória e os conflitos da construção legislativa da regularização fundiária de assentamentos informais
Palabras clave en portugués
Direito urbanístico
Regularização fundiária
REURB
Resumen en portugués
A presente pesquisa tem por escopo a análise e discussão dos principais marcos normativos que contribuíram direta ou indiretamente para a construção dos atuais normas atinentes à regularização fundiária urbana de interesse social no Brasil, que culminaram para a criação da legislação atual. Efetivamente, a irregularidade fundiária materializa-se ao longo da história como especificidade da forma de produzir territórios nos Brasil, inicialmente no meio rural, e partir da segunda metade do século XX, se consolidando na área urbana. Parte-se, assim, da análise da situação fundiária e de legislações que se pretendiam "corretivas", iniciando-se no Período Colonial, daí para o período do Império, da República, e, de forma sistêmica, perfaz-se uma análise que se inicia, com a edição de o Decreto-Lei no. 58, de 1937, passando pelo Decreto-Lei no. 271, de 1967, culminando na Lei Federal no. 6766, de 1979. Essas são referências legislativas que indiretamente foram e são aplicáveis à operacionalização da regularização fundiária urbana. Com advento da Constituição Federal, é demonstrada a mudança radical dos paradigmas que formam o novo Estado Brasileiro, com implicações estruturais no mesmo. Com a edição do Estatuto da Cidade e com a criação do Ministério das Cidades, todas as condições estão criadas para marcos normativos específicos: a Lei Federal no. 11.977, de 2009, e, recentemente, a Lei Federal no. 13.465, em 2017. Contudo, essas duas legislações, que aparentemente parecem se assemelhar, como veremos, guardam divergências, que revisitam as estruturas normativas do século XIX, da mesma forma que denotam e acirram o conflito de classe secular no Brasil.
Título en inglés
The trajectory and conflicts of the legislative construction of the land regularization of informal settlements
Palabras clave en inglés
Land regularization
REURB
Urban law
Resumen en inglés
This research's purpose is to analyze and discuss the main normative frameworks that contributed directly or indirectly to the construction of the current normative frameworks, wich are related to the social interest that dictated (and still dictates) the urban land regularization in Brazil. Effectively, the irregularity of landholdings has taken place, throughout brazilian history, in a much specific way of producing territories. It began in rural zones and, during the second half of the 20th century, it made its path through settling in urban areas. The text starts by analyzing the Colonial Period, the situation of its land ownership and its "corrective" laws, and then does the same historical excercise to the period of the Empire and to the Republic, with the intention to do, later on, a more detailed and sistematic analysis of the "Pre-Urban" period. The latter starts, for methodological purposes, with the edition of the 58th Decree-Law, from 1937, proceeding to the 271st Decree-Law, from 1967, and finally culminating in the Federal Law no. 6766, from 1979. These are legislative references that were and still can be applied indirectly to the establishment of the urban land ownership regularization. With the arrival of the Federal Constitution, a radical change in the structural paradigms of the new Brazilian State is demonstrated, also having structural results on itself. Then, when the City Statute was edited and the Ministry of Cities was implemented, all the conditions are there for the creation of specific normative frameworks: the Federal Law no. 11.977, from 2009, and, more recently, the Federal Law no. 13.465, from 2017. Although these two laws may seem similar, we shall see that they have many structural differences, which are related to the normative laws of the 19th century, as well as they denote and intensify the longstanding class conflict in Brazil.
 
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Fecha de Publicación
2021-05-05
 
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