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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.16.2019.tde-17012019-154005
Documento
Autor
Nome completo
Roberto Sakamoto Rezende de Souza
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Gonçalves, Fabio Mariz (Presidente)
Campos, Ana Cecilia Mattei de Arruda
Afonso, Cintia Maria
Macedo, Silvio Soares
Silva, Jonathas Magalhães Pereira da
Título em português
O papel da legislação e das instituições para a conservação das diversidades ambiental e cultural na Baixada Santista.
Palavras-chave em português
Baixada Santista
Interfaces urbano florestais brasileiras
Legislação ambiental
Mata Atlântica
Paisagem do litoral brasileiro
Resumo em português
Partindo do estudo da paisagem da Região Metropolitana da Baixada Santista no litoral do Estado de São Paulo, demonstra-se que, a partir da década de 1970, o estabelecimento de um arcabouço jurídico-institucional de proteção ambiental - em âmbito federal no Brasil e estadual em São Paulo - efetivamente restringiu a histórica liberdade de escolha das localizações para o estabelecimento de atividades do interesse dos grupos econômicos dominantes, particularmente em processos de expansão urbana por sobre a Mata Atlântica no litoral do Estado de São Paulo. O conceito adotado pelos instrumentos de proteção ambiental, por desconsiderar ou entender equivocadamente o modo de vida das populações tradicionais e indígenas, resultou em conflitos que ameaçam a viabilidade do modo de vida destas populações - aqui entendidas como parte fundamental da estratégia de manutenção e fortalecimento da etnobiodiversidade do bioma de Mata Atlântica na paisagem do litoral brasileiro, particularmente na Baixada Santista. Apontam-se evidências, notadamente a partir da década de 2010, de tentativas e preparações de instrumentos jurídicos e planos de desenvolvimento federais e estaduais no sentido de reverter importantes conquistas da legislação ambiental brasileira. Os resultados confirmam que, caso estas mudanças sejam perpetradas, resultarão em irreparáveis perdas para as diversidades biológica, étnica e cultural brasileiras. Conclui-se este trabalho com proposições acerca de pontos a aperfeiçoar, relacionando aqueles que, sob quaisquer circunstâncias, devem ser conservados nos dispositivos de proteção ambiental brasileiros a fim de que sejam possíveis a manutenção e o fortalecimento da etnobiodiversidade na paisagem da Baixada Santista em particular e, de modo geral, nas interfaces urbano-florestais brasileiras.
Título em inglês
The role of legislation and institutions for the conservation of environmental and cultural diversity in Baixada Santista.
Palavras-chave em inglês
Atlantic Forest
Baixada Santista
Brazilian environmental protection legal framework
Metropolitan Region
São Paulo State's coast landscape
Resumo em inglês
Based on the study of the landscape of the Metropolitan Region of Baixada Santista, at São Paulo State's coast, it has been demonstrated that the establishment of both a federal and state level (in the case of São Paulo) legal framework for environmental protection in Brazil, starting in the 1970s, effectively restricted the dominant economic groups' hitherto freedom for acting and settling anywhere on the land - particularly in urban sprawl processes over the Atlantic Forest along São Paulo state's coast. However, the concepts behind environmental protection's instruments and policies disregard - or misunderstand - the way of life of traditional and indigenous populations, leading to conflicts that threatens the viability of said way of life, which is understood in this work as a fundamental part of the strategies for maintaining and strengthening the Atlantic Forest biome's ethnobiodiversity in Brazilian coastal landscape in general, and particularly that of the Baixada Santista. The work also brings evidences of attempts and preparations in legal instruments and development plans at the federal and state levels to revoke important achievements of Brazilian environmental legislation, notably from the decade of 2010 on. Results confirm that, unless this tendency is reverted, it will result in irreparable losses for Brazilian biological, ethnic and cultural diversity. Improvements are recommended - specially for the Brazilian environmental protection legal framework - as well as subjects to be mantained under any circumstance, in order to preserve and strengthen the ethnobiodiversity of the Baixada Santista in particular, and of the Brazilian urban forests' interfaces in general. Keywords: Brazilian environmental protection legal framework. São Paulo State's coast landscape. Metropolitan Region. Baixada Santista. Atlantic Forest.
 
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Data de Publicação
2019-02-04
 
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