O presente trabalho se inicia com a apresentação de evidências que indicam que, nos últimos dez anos, o sistema bancário brasileiro tem se mostrado estável, sob o ponto de vista da resistência a choques, e ineficiente, sob a ótica da concessão de crédito. Essa situação de estabilidade e ineficiência motivou a análise da relação entre um importante instrumento de regulação bancária que visa à higidez do sistema, o requerimento de capital, e a oferta de crédito bancário no Brasil. Se, por um lado, a literatura teórica demonstra que o requerimento de capital pode ser um instrumento apropriado ao objetivo a que se propõe, de adequar o risco das operações ativas dos bancos à capacidade de absorção de perdas decorrentes desses mesmos riscos, estudos empíricos, por outro, indicam que a sistemática internacional adotada para essa regulação, definida no Acordo de Basiléia, pode ter tido como efeito colateral a redução das operações de crédito ao setor privado. Considerando-se tais fatores, foi elaborado um modelo cuja hipótese principal é a incidência, em operações de crédito, de “custos de regulação", que seriam negativamente relacionados aos níveis de capital de um banco. Sendo válida essa hipótese, espera-se encontrar, ceteris paribus, uma relação positiva entre o índice de Basiléia e a oferta de crédito de bancos, sendo essa relação acentuada em bancos com índice de Basiléia inferior ao limite mínimo requerido. A hipótese foi testada pela estimação do modelo com a aplicação do método dos momentos generalizado, utilizando-se dados desagregados de bancos brasileiros. Os resultados obtidos evidenciaram a importância da regulamentação de capital na decisão de oferta de crédito dos bancos, no sentido previsto pelo modelo.

This dissertation begins by providing evidence which indicates that, over the last ten years, Brazilian banking system has been stable, as far as resilience to shocks is concerned, and inefficient, as regards credit concession. This situation of stability and inefficiency motivated the analysis of the relation between an important banking regulation instrument that targets systemic stability - capital requirement - and the credit supply of Brazilian banks. If, on the one hand, theoretical literature demonstrates that capital requirement may be an appropriate instrument for its purpose (conforming banking asset risks to the capacity of absorbing losses stemming from those same risks), empirical research, on the other hand, indicates that the internationally adopted framework of such regulation, defined by the Basel Accord, may have had as a side effect the decrease of commercial lending. Considering all these points, a model of credit supply in reduced form was elaborated, with its central hypothesis being the incidence, in credit operations, of “regulation costs", which would be negatively related to the capital level of a bank. Under the validity of this hypothesis, one expects to find, ceteris paribus, a positive relation between a bank credit supply and its Basel index. Besides, this relation should be exacerbated in banks whose Basel index stands below the minimum required. The hypothesis was tested through the estimation of the model using the generalized method of moments in non-aggregate Brazilian banking data. The results evidence the importance of capital regulation in banking decision of credit supply, in accordance with the model prediction.