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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.12.2021.tde-20052021-172327
Document
Author
Full name
Archibald de Araujo Silva
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2021
Supervisor
Committee
Gouvea, Maria Aparecida (President)
Gonçalves, Eric Bacconi
Prearo, Leandro Campi
Savoia, Jose Roberto Ferreira
Title in Portuguese
Estimativa do valor do imposto com base na lei de Benford
Keywords in Portuguese
Amostras pequenas
Estimativa do valor do imposto
Lei de Benford
Otimização
Primeiro e de segundo dígito
Teste Excess MAD
Abstract in Portuguese
Existem três tipos de tributos de competência do Estado: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). De acordo com o relatório da receita tributária do Estado de São Paulo, em 2019, o ICMS representou 83,0% (R$ 144.037,5 milhões de reais) do valor total da receita tributária anual do Estado (Sefaz, 2020). Desse montante, 25% são repassados para as Prefeituras do Estado de São Paulo e os outros 75% são utilizados para o pagamento de despesas e investimentos do governo do Estado. Isto dá uma dimensão precisa da importância do ICMS para que o Estado continue operando. Portanto, cuidar dessa arrecadação é uma questão de sobrevivência do próprio Estado. Neste contexto, o combate à evasão fiscal é fundamental, uma vez que ela drena recursos financeiros significativos que poderiam satisfazer as necessidades dos cidadãos, reduzindo a quantidade e a qualidade dos serviços públicos oferecidos, notadamente à população mais carente. O avanço tecnológico dos computadores permitiu que grandes quantidades de dados fossem armazenadas e processadas com mais rapidez. Essa nova realidade tem afetado o trabalho das auditorias interna, externa e governamental. Segundo Appelbaum, Kogan e Vasarhelyi (2017), os processos de negócios das empresas têm se acelerado e os procedimentos de auditoria externa precisam acompanhar essa nova realidade, implementando novos modelos analíticos preditivos, prescritivos e preventivos que permitam uma auditoria quase instantânea. O auditor necessita de instrumentos que o ajudem a avaliar rapidamente muitos documentos fiscais em formato digital, auxiliando-o a detectar eventuais indícios de irregularidades fiscais e contábeis. Um desses instrumentos é o uso da Lei de Benford (LB) em auditorias digitais. A LB assume que o primeiro, o segundo e os demais dígitos de um determinado conjunto de dados seguem a distribuição de probabilidade de Benford. Eventuais desvios em relação à LB podem indicar possíveis manipulações no conjunto de dados. Neste estudo, foram utilizados os tradicionais testes Z, Qui-quadrado e MAD, além do teste ExcessMAD de primeiro e de segundo dígito, como métricas para medir o grau de conformidade com a LB das notas fiscais eletrônicas emitidas e recebidas por empresas declaradas nulas pela SEFAZ/SP, no período de 01/01/2017 a 31/12/2019. Além disso, investigamos se essas empresas apresentam semelhanças devido a esta conformidade / não conformidade e de suas características cadastrais, comerciais e fiscais. Neste trabalho, expandimos o estudo de Bradley e Schulzke (2016) formulando o teste ExcessMAD para o primeiro e para o segundo dígito, identificando o efeito que pequenas amostras têm sobre o erro tipo I deste teste. Com base nesses resultados e no método de otimização proposto por Silva e Carreira (2016), que estima o número mínimo de dígitos de um conjunto de dados para adequação à LB, estimamos os valores das operações comerciais e do ICMS supostamente alterados pelas empresas nulas. Este estudo visa contribuir para a melhoria do nível de eficiência das auditorias digitais executadas pela administração tributária, notadamente na seleção de contribuintes a serem fiscalizados, permitindo que se priorize aquelas empresas que apresentem maior nível de alteração em suas operações comerciais e do ICMS.
Title in English
Estimated tax amount based on Benford's law
Keywords in English
Benford's law
Estimated tax amount
Excess MAD test
First and second digit
Optimization
small samples
Abstract in English
Paulo. There are three types of tax within the State's competence: Tax on Transactions Related to the Circulation of Goods and Provision of Interstate and Intercity Transport and Communication Services (ICMS), Property Tax on Motor Vehicles (IPVA), and Transmission Tax Cause Mortis and Donation (ITCMD). According to the State of São Paulo's tax revenue report, in 2019, ICMS represented 83.0% (144,037.5 million Brazilian reais ) of the total amount of the State's annual tax revenues (SEFAZ, 2020). From this amount, the State transfers 25% to city halls of the State of São Paulo and uses the other 75% for paying expenses and investments done by the State government. It provides a precise dimension of the importance of ICMS so that the State can continue operating. Therefore, caring for this collection is a matter of survival for the State itself. In this context, the battle against tax evasion is critical, as it drains significant financial resources that could satisfy citizens' needs, reducing the quantity and quality of public services offered, notably to the neediest population. The technological advancement of computers has enabled large amounts of data to be stored and processed more quickly. This new reality has affected the work of internal, external, and governmental auditing. According to Appelbaum, Kogan, and Vasarhelyi (2017), companies' business processes have accelerated, and external audit procedures need to keep track of this new reality, implementing new predictive, prescriptive, and preventive analytical models that allow almost instantaneous auditing. The auditor needs instruments that help him quickly assess many tax documents in digital form, assisting him to detect any signs of tax and accounting irregularities. One of these instruments is the use of Benford's LB-Law in digital audits. The LB assumes that the first, the second and the other digits of a particular data set follow the Benford probability distribution. Any deviations in relation to LB may indicate possible manipulations in the data set. In this study, we used the traditional LB compliance tests Z, Chi-Square and MAD, besides the ExcessMAD test of first and second digit, as metrics to gauge the degree of LB compliance of electronic invoices issued and received by companies declared void by SEFAZ / SP, in the period 01/01/2017 to 12/31/2019. Furthermore, we investigated whether these companies have similarities because of this conformity / non-conformity and their registers, commercial, and tax characteristics. In this work, we expanded the study by Bradley and Schulzke (2016) by formulating the ExcessMAD test for the first and second digits, identifying the effect that small samples have on the type I error of this test. Based on these results and on the optimization method proposed by Silva and Carreira (2016), which estimates the minimum number of digits in a data set to fit the LB, we estimated the values of commercial operations and ICMS supposedly changed by null companies. This study aims at contributing to the improvement of the efficiency level of digital audits performed by the tax administration, notably in the selection of taxpayers to be inspected, allowing priority to be given to those companies that present a higher level of change in their commercial operations and the ICMS.
 
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Publishing Date
2021-08-11
 
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