Esta tese avalia o impacto das Reformas Regulatória sobre a oferta de energia elétrica nos mercados do Brasil, Chile, Colômbia e México. São realizadas três análises: (i) a avaliação do impacto de intervenções regulatórias a partir de medidas separadas de regulação, eventos de desestatização, e ampliação da concorrência sobre os indicadores setoriais no conjunto dos países de 1990 a 2019; (ii) o mapeamento dos marcos regulatórios desde o início em cada um dos países selecionados; e (iii) a análise de diferenças e similaridades nos marcos regulatórios dos países ao longo das três décadas. As metodologias utilizadas foram: (i) a análise de dados em painel e (ii) pesquisa documental; e (iii) a análise de differences in differences, para os eventos das reformas regulatórias. Os resultados da primeira análise indicaram impactos especialmente no indicador de regulação e, em alguns casos, de concorrência. No entanto, em grande parte dos modelos, a relação entre as interferências regulatórias e as variáveis setoriais foi de redução, indicando que as reformas ainda não tiveram seu ponto de maturidade alcançado em todos os países da amostra. Todavia, em conjunto, regulação e concorrência foram significativas para impulsionar de forma positiva o setor elétrico dos países, em termos de capacidade instalada, mostrando que, ao utilizar medidas conjuntas, os governos podem alcançar resultados que beneficiem o setor elétrico, em especial o segmento de geração. Os países com maior abertura ao exterior e maiores PIBs produziram efeitos significativos e positivos sobre os indicadores setoriais. No entanto, a industrialização apresentou correlação negativa, o que pode ser explicado pelos movimentos de desindustrialização e especialização em outros segmentos, além de baixo nível de investimento nos países ao longo do período. Sobre a compilação dos marcos regulatórios, a análise evidenciou a formação de três fases de ocorrência das reformas. A primeira fase, em geral, propiciou as bases para funcionamento do setor elétrico nos países, criou seus órgãos reguladores, fomentou a entrada de novos agentes, desverticalizou as atividades, e direcionou a formação das tarifas. A primeira fase para o Brasil, Colômbia e México ocorreu na década de 1990. O Chile iniciou este processo em 1982. A segunda fase compensou as distorções da primeira e incentivou o uso de fontes alternativas de energia como aspectos mais relevantes. Ocorreram ao longo da década de 2000, após crises de desabastecimento dos setores e aumento da demanda por energia elétrica. A terceira fase ocorreu para suprir a necessidade de modernização dos setores e aprimoramento dos marcos regulatórios anteriores. O Chile, a Colômbia e o México promulgaram reformas na terceira fase. O Brasil mantém a discussão sobre os elementos da reforma no Congresso Nacional. A terceira análise, de diferenças e similaridades, por sua vez, encontrou como resultado, um desenho diferente ao longo das décadas. Nas décadas de 1990 a 2019, os efeitos do tratamento, isto é, das intervenções regulatórias, apresentaram correlação negativa com os indicadores setoriais. Ao avançar para a década de 2010, os resultados começaram a ser positivos e significativos, indicando que as reformas produzem seus efeitos de melhorias a longo prazo nos países. As contribuições do trabalho são para fornecer um arcabouço a respeito dos marcos regulatórios dos países selecionados, e ampliar a discussão sobre a proposição de políticas públicas para o setor elétrico, uma vez que alguns países ainda não completaram seu ciclo de reformas e podem se inspirar a partir da experiência dos países que já findaram formalmente as reformas da segunda e terceira fase.

This thesis assesses the impact of Regulatory Reforms on the electricity supply in Brazil, Chile, Colombia and Mexico. Three analysis are done: (i) the assessment of the impact of regulatory interventions based on separate regulatory measures of regulation, privatization events, and increased competition on sectoral indicators in all countries from 1990 to 2019; (ii) mapping of regulatory frameworks from the outset in each of the selected countries; and (iii) the analysis of differences and similarities in the countries' regulatory frameworks over the three decades. The methodologies used were: (i) panel data analysis and (ii) document research; and (iii) the analysis of differences in differences, for the events of regulatory reforms. The results of the first analysis indicated impacts especially on the regulation indicator and, in some cases, on competition. However, in most models, the relationship between regulatory interference and sectoral variables was reduced, indicating that the reforms have not yet reached their maturity point in all countries in the sample. However, together, regulation and competition were significant to positively boost the electricity sector of countries, in terms of installed capacity, showing that, by using joint measures, governments can achieve results that benefit the electricity sector, especially the segment of generation. Countries with greater openness to the outside world and higher GDPs produced significant and positive effects on sector indicators. However, industrialization showed a negative correlation, which can be explained by the movements of deindustrialization and specialization in other segments, in addition to the low level of investment in countries throughout the period. Regarding the compilation of regulatory frameworks, the analysis evidenced the formation of three phases in which the reforms took place. The first phase, in general, provided the basis for the functioning of the electricity sector in the countries, created their regulatory bodies, encouraged the entry of new agents, deverticalized activities, and directed the establishment of tariffs. The first phase for Brazil, Colombia and Mexico took place in the 1990s. Chile started this process in 1982. The second phase compensated the distortions of the first and encouraged the use of alternative energy sources as the most relevant aspects. They occurred throughout the 2000s, after shortages in the sectors and increased demand for electricity. The third phase took place to meet the need to modernize the sectors and improve previous regulatory frameworks. Chile, Colombia and Mexico enacted reforms in the third phase. Brazil maintains the discussion on the elements of the reform in the National Congress. The third analysis, of differences and similarities, in turn, found a different design over the decades as a result. In the decades from 1990 to 2019, the effects of treatment, that is, regulatory interventions, showed a negative correlation with sector indicators. Moving forward into the 2010s, the results started to be positive and significant, indicating that the reforms are producing their effects of long-term improvement in countries. The contributions of this thesis are to provide a framework regarding the regulatory frameworks of the selected countries, and to broaden the discussion on the proposition of public policies for the electricity sector, since some countries have not yet completed their reform cycle and may be inspired by from the experience of countries that have formally completed the second and third phase reforms.