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Tese de Doutorado
DOI
Documento
Autor
Nome completo
Carolina Cristina Fernandes
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Marcovitch, Jacques (Presidente)
Brancalion, Pedro Henrique Santin
Machado Filho, Cláudio Antonio Pinheiro
Ometto, Jean Pierre Henry Balbaud
Título em português
Governança ambiental para a recuperação florestal: um estudo para o bioma Amazônia
Palavras-chave em português
Acordo de Paris
Compromisso nacionalmente determinado (CND)
Governança ambiental
Planaveg
Recuperação florestal
Resumo em português
O Brasil apresentou em 2015, no âmbito da sua "Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada" do Acordo de Paris, um conjunto de medidas, incluindo a restauração de florestas e o reflorestamento. Além dessa iniciativa, o governo brasileiro anunciou, em 2016, sua contribuição voluntária para o Bonn Challenge. Em seguida, em 2017, foi lançado o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). Com essas e outras políticas públicas voltadas para o setor florestal, que incluem o Código Florestal de 2012, urge estabelecer uma governança que favoreça a integração dessas políticas, definindo metas, responsabilidades, critérios que permitam ao país afirmar o efetivo atendimento de seus objetivos nacionais e compromissos internacionais. Registra-se que as iniciativas acima mencionadas têm objetivos convergentes, a saber: (1) restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos (Acordo de Paris); (2) reflorestar, restaurar florestas e promover a regeneração de 12 milhões de hectares de áreas de florestas até 2030 (Bonn Challenge); e (3) recuperar a vegetação nativa em um mínimo de 12 milhões de hectares até 2030 (Planaveg). Apesar de convergentes, essas iniciativas são implementadas de formas distintas. Tendo por foco a recuperação de florestas, entendida como um subconjunto dessas iniciativas, esta pesquisa busca identificar os componentes de uma governança consistente, capaz de viabilizar, de forma efetiva e eficiente, os compromissos assumidos pelo Brasil dentro dos prazos determinados. A pesquisa empreendida foi iniciada com um levantamento do referencial teórico relacionado à recuperação ou recomposição florestal, que restitui o ecossistema nativo degradado ou alterado a uma condição não degradada. Nesse referencial foi destacado o papel dos acordos climáticos, a recuperação e/ou reflorestamento e o papel dos instrumentos de políticas ambientais. Em seguida, foram analisadas as várias definições de governança e os seus componentes. Entre estes componentes foram destacados a liderança, a estratégia e o monitoramento. Com esses dois quadros de referências estabelecidos, de recuperação florestal/reflorestamento e de governança, foi delineada a pesquisa de campo com caráter exploratório e qualitativo. Sua metodologia envolveu o levantamento de dados primários a partir de um roteiro semiestruturado de entrevistas pautado em duas dimensões: a) O papel dos instrumentos de políticas ambientais para a recuperação florestal/reflorestamento e a viabilidade da sua implementação; b) a governança estabelecida para o atingimento das intenções declaradas. Com os dados coletados na pesquisa de campo foi possível associar os componentes de uma governança consistente aos processos e modelos para honrar os compromissos assumidos na esfera da recuperação florestal/reflorestamento. Com base nesta associação, de dados coletados e dos componentes para uma governança consistente, propõe-se o estabelecimento de uma Agência Reguladora da Mudança do Clima (ARMC), para a implementação e monitoramento da implementação de políticas florestais brasileira, incluídas entre estas a CND, o Bonn Challenge, e o Planaveg. A governança proposta, para assegurar seu elevado desempenho, deveria ser dotada de liderança capacitada, estratégia com metas e monitoramento via indicadores relativos às principais etapas do processo de recuperação e/ou reflorestamento.
Título em inglês
Environmental governance for forest recovery: a study for the Amazon biome
Palavras-chave em inglês
Environmental governance
forestry restoration
Nationally determined contributions (NDC)
Paris agreement
Planaveg
Resumo em inglês
In 2015 Brazil presented a set of measures including forest restoration and reforestation, as part of the intended Nationally Determined Contributions (iNDC) of the Paris Agreement. As well as this initiative, the Brazilian government announced its voluntary contribution to the Bonn Challenge in 2016. Then, in 2017, the National Plan for Native Vegetation Restoration (Planaveg, in Portuguese) was created. With this and other public policies aimed at the forestry sector, including the 2012 Forestry Code, there is a recurrent need to establish governance that promotes integration between these policies, defining goals, responsibilities, and criteria that enable the country to meet national goals and international commitments. The initiatives mentioned above present some convergent objectives: (1) to restore and reforest 12 million hectares of forest for multiple use by 2030 (Paris Agreement); (2) to reforest, restore forests and promote the recovery of 12 million hectares of forest areas by 2030 (Bonn Challenge); and (3) to recover at least 12 million hectares of native vegetation by 2030 (Planaveg). Despite this convergence, these initiatives are implemented differently. Focusing on forest recovery, which is a subset of these initiatives, this research will identify the components of consistent governance, enabling efficient and effective fulfilment of the goals proposed by Brazil within the time limit. The study begins with an analysis of the theoretical framework of forest recovery and reconstitution, which is linked with the recovery of native degraded or altered ecosystem. In this theoretical framework, the role played by climate agreements, recovery and/or reforestation and environmental policy instruments is emphasized. Several definitions of governance - as well as its components - are then analyzed. Among these components, we emphasized leadership, strategy, and monitoring. With the establishment of this framework basis (forest recovery/reforestation and governance), the exploratory and qualitative field research was designed. The methodology of the study involves collecting primary data through a semi-structured interview script based on two dimensions: a) The role played by environmental public policy instruments in forest recovery/reforestation and the viability of its implementation; b) the governance established to fulfil these goals. From the data collected during the field research an association between the components of a consistent governance and the processes and models used to meet the goals related to forest restoration/reforestation was established. Based on this association - collected data and components of consistent governance - we propose the establishment of a Climate Change Regulatory Agency (ARMC, in Portuguese) in order to implement and monitor the implementation of Brazilian forestry policies, already represented by the iNDC, the Bonn Challenge, and Planaveg. To ensure high performance of the proposed governance, it should have a skilled leadership, strategy based on goals and monitoring through indicators related to the main stages of the forest recovery process/reforestation.
 
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CorrigidaCarolina.pdf (1.41 Mbytes)
Data de Publicação
2019-10-22
 
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