In developing countries, smallholders face high transactions costs for accessing food markets. To mitigate this problem, many countries promote the inclusion of on smallholders products in public markets. Since 2009, a federal law requires public schools in Brazil to use at least 30% of their food budgets received from National Education Development Fund (FNDE, acronym in Portuguese) to procure from family farmers. Despite this, many municipalities still buy almost nothing from family farmers, while others are heavily involved in this program. This thesis focuses on understanding the reasons for the differences in compliance with this public policy. It consists of three chapters. In the first one, I perform a bibliometric analysis and review academic articles qualitatively. I identified some positive and negative factors for complying with the 30% rule and divided them into supply features (family farmers production), demand features (governance and education management) and local context (such as GDP per capita). These factors are empirically tested in chapter 2, with secondary population data from FNDE and Brazilian Geography and Statistics Institute (IBGE in Portuguese). I performed ordinary least squares regressions with fixed effects by geographic regions (mesoregions and states). I found that governance characteristics and smallholders products supply are the main drives that can help or hinder this program success. In chapter 3, I investigated whether municipalities that elected mayor from the same party (PT) that created the PNAE are more likely to comply with the 30% rule. I found that mayors may or may not encourage the implementation of the PNAE and this depends on party alignment. This thesis presents a new set of empirical evidence related to the PNAE. First, supply itself may not be an issue for PNAE implementation; however, some details around it, like price and access and smallholders organization may be in the way for municipalities to procure more from family farmers. Second, I provide an alternative explanation for the political incentives of public policy implementation: political alignment.

Nos países em desenvolvimento, os pequenos produtores rurais enfrentam altos custos de transação para acessar os mercados de alimentos. Para mitigar esse problema, muitos países promovem a inclusão desses produtores em compras governamentais. Desde 2009, uma lei federal exige que as escolas públicas no Brasil usem pelo menos 30% de seus orçamentos de compras de alimentos provenientes de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para comprar de agricultores familiares. Apesar disso, muitos municípios ainda não compram quase nada dos agricultores familiares enquanto outros estão fortemente envolvidos nesse programa. Esta tese foca em entender os motivos do cumprimento discrepante dessa política pública. É composta por três capítulos. No primeiro, realizo análise bibliométrica reviso artigos acadêmicos qualitativamente. Identifiquei alguns fatores positivos e negativos para o cumprimento da regra dos 30% e os dividi em características de oferta (produção de agricultores familiares), características de demanda (governança e gestão da educação) e contexto local (como PIB per capita). Esses fatores são testados empiricamente no capítulo 2, com dados populacionais secundários do FNDE e do IBGE. Realizei regressões de mínimos quadrados ordinários com efeitos fixos por regiões geográficas (mesorregiões e estados). Descobri que as características de governança e oferta de produtos dos agricultores familiares são os principais fatores que podem ajudar ou dificultar o sucesso deste programa. No capítulo 3, investiguei se municípios que elegeram prefeito do mesmo partido (PT) que criou a regra dos 30% do PNAE estão mais propensos a cumpri-la. Verifiquei que prefeitos podem ou não incentivar a implementação do PNAE e isso depende do alinhamento partidário. Esta tese apresenta um conjunto novo de evidências empíricas relacionadas ao PNAE. Primeiro, a oferta em si pode não ser um problema para a implementação do PNAE, no entanto, alguns detalhes em torno dela, como organização dos pequenos produtores, podem atrapalhar os municípios a adquirirem mais dos agricultores familiares. Segundo, forneço uma explicação alternativa para os incentivos políticos de implementação de política pública: o alinhamento político.