The recurring global and local economic crises have highlighted how crucial bankruptcy regimes are to the stability of the economic environment. Despite the relevance of corporate bankruptcy, there is scant empirical research on the topic in emerging market contexts. This doctoral dissertation addresses this void through three essays founded on the growing literature of empirical legal studies and evidence-based law. First, we survey empirical research on corporate bankruptcy through a systematic literature review. We provide an overview of the theoretical literature on the topic, propose a conceptual framework, and critically review the empirical literature, identifying a potential agenda for future research. Second, we investigate the spillover effects of bankruptcy reorganization and liquidation on corporate creditors. Based on a novel dataset on bankruptcy proceedings judicial data from the State Court of São Paulo (TJSP) matched to the Brazilian employer-employee administrative data (RAIS), we employ a difference-in-differences matching estimator strategy to compare the performance of bankrupt firms creditors (treated group) and similar firms without any business relationship with a bankrupt firm (control group). Our findings indicate that the contagion effects of bankruptcy reach both the treated group (corporate creditors) and control group (similar firms with no direct link to a bankruptcy reorganization event). There is little evidence that the impact is different between the two groups. Moreover, we assume that the adverse spillover effects on both groups are mainly from bankruptcy reorganization cases converted to liquidation. The third essay examines the effects of the bankruptcy law amendment by the complementary law LC 147/2014 on the distribution of creditors bargaining power in bankruptcy reorganizations. We argue that the partial split of unsecured creditors into a new class of only small-sized unsecured claimholders intended to give more power to this group in the negotiations of the restructuring plan. We consider the law reform as a source of variation, and we employ mean t-tests and model specifications to assess mean differences in firms performance. Data on the proposed plan (creditors haircuts and tenor for repayment) and the administrative employee dataset (number of employees) are used as proxies for performance to examine the effects on the small-sized claimants. The results indicate that the 2014 law reform produced small effects on the ex-ante bargaining practice in bankruptcy reorganizations. Debtors generally propose equal haircuts to both unsecured creditors and the new class of small-sized unsecured creditors. Despite the better terms for small-sized unsecured creditors regarding a shorter time for repayment, the economic significance is low because of an average payment tenor of ten years to the new class. The three essays reveal the importance of empirical legal studies to provide evidence and critical information for evaluating and assisting legal reforms, public policy debates, legal practitioners interpretations of the norms, and academic research.

A recorrência de crises econômicas globais e locais tem enfatizado a importância dos regimes falimentares para a estabilidade do ambiente econômico. Apesar da relevância do tema de recuperação e falência corporativa, há poucos trabalhos empíricos sobre o tema no contexto dos mercados emergentes. Essa tese de doutorado preenche essa lacuna com três ensaios baseados na crescente literatura de trabalhos empíricos em direito e do direito baseado em evidências. Primeiro, nós conduzimos uma revisão sistemática da literatura dos trabalhos empíricos do tema. A revisão fornece uma visão geral da literatura teórica do tema, propõe um modelo conceitual e faz uma revisão crítica da literatura empírica, identificando uma agenda potencial para pesquisas futuras. Segundo, nós investigamos os efeitos de processos de recuperação judicial e falência sobre credores corporativos, baseado em um novo conjunto de dados que reúne informações dos processos de recuperação judicial e falência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Nós implementamos um estimador de diferenças em diferenças em uma amostra pareada para comparar a performance de firmas credoras em processos de recuperação judicial e falência (grupo tratamento) com firmas similares que não têm relações comerciais com empresas em processo de recuperação judicial e falência (grupo controle). Os nossos resultados indicam que os efeitos da reorganização ou falência corporativa alcançam o grupo tratamento (empresas credoras) assim como o grupo controle (firmas similares às credoras, mas sem relação comercial com empresas em processo de recuperação judicial ou falência). Há uma evidência fraca de que o impacto é diferenciado entre os grupos de tratamento e controle. Além disso, presume-se que os efeitos adversos dos processos de recuperação judicial sobre a performance corporativa são advindos principalmente de casos convertidos em falência. O terceiro ensaio examina o efeito da alteração da Lei de Recuperação Judicial e Falências (pela Lei Complementar 147/2014) na distribuição do poder de barganha dos credores nos processos de recuperação judicial. Nós argumentamos que a divisão parcial de credores quirografários em uma nova classe apenas de credores quirografários de pequeno porte pretendeu dar mais poder de barganha para estes credores de menor porte na negociação dos termos dos planos de recuperação. Nós consideramos a mudança da lei como uma fonte de variação e empregamos um teste de diferença de médias (t-test) e especificamos um modelo para capturar diferenças na média da performance das firmas. Nós utilizados dados dos planos de recuperação propostos (deságio para os credores e prazo de pagamento) e dados administrativos das firmas (número de empregados) como proxies para performance para examinar o efeito nos credores de pequeno porte. Os resultados indicam que a mudança na Lei de Recuperação Judicial e Falências em 2014 gerou pequenos efeitos na prática de negociação ex-ante nos processo de recuperação judicial. As recuperandas geralmente propõem deságio igual para os credores quirografários e para a nova classe de credores quirografários de pequeno porte. Apesar dos melhores termos de prazo de pagamento para os credores de pequeno porte, há pouca significância econômica dessa melhora, uma vez que o prazo médio de pagamento para os credores de pequeno porte é de dez anos. Os três ensaios reafirmam a importância de trabalhos empíricos em direito para fornecer evidências e informações críticas para avaliação e suporte a reformas legislativas, debates de políticas públicas, interpretações das normas por praticantes do direito e pesquisas acadêmicas.