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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.12.2023.tde-15062023-160112
Documento
Autor
Nome completo
Rafael Maia Nogueira
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2023
Orientador
Banca examinadora
Amorim, Wilson Aparecido Costa de (Presidente)
Augusto Junior, Fausto
Carvalho Neto, Antonio Moreira de
Horn, Carlos Henrique Vasconcellos
Título em português
Reforma trabalhista de 2017: os impactos nas negociações coletivas em Minas Gerais
Palavras-chave em português
Gestão estratégica de recursos humanos
Negociações coletivas
Reforma trabalhista
Relações de trabalho
Resumo em português
As crises do emprego e econômica que se iniciaram a partir de 2015 auxiliaram na aprovação das leis que compuseram a Reforma Trabalhista de 2017, que alterou significativamente as instituições do trabalho, especialmente referente à Justiça do Trabalho, e as regras que definem as negociações coletivas e os tipos e regimes de trabalho. Essas alterações tendem a impactar de formas diferentes as negociações coletivas dos diversos setores da economia, atraindo de forma diferenciada a atenção das áreas de recursos humanos. A presente pesquisa objetivou analisar se as alterações da legislação trabalhista decorrentes da Reforma Trabalhista de 2017 modificaram as negociações coletivas dos professores, comerciários e metalúrgicos de Minas Gerais, tendo como base o volume, os temas de cláusulas negociadas e as condições estabelecidas para as categorias entre 2013 e 2021. A pesquisa utilizou como referência teórica para análise a abordagem das escolhas estratégicas do sistema de relações de trabalho combinado com o quadro comparativo conceitual de gestão de recursos humanos, ambos dentro da perspectiva institucionalista. Como metodologia, trata-se de um estudo qualitativo e descritivo, tendo como estratégia de pesquisa o estudo de casos. A estratégia de coleta de dados foi por meio de análise documental e de entrevistas semiestruturadas e a estratégia de análise dos dados foi a análise de conteúdo. Foram analisados 850 instrumentos coletivos entre acordos e contenções coletivas de trabalho, bem como realizadas nove entrevistas semiestruturadas com representantes dos atores coletivos nas negociações dos três setores selecionados. Foram identificadas alterações na estrutura das negociações coletivas, com uma redução considerável de acordos coletivos. Constataram-se alterações no processo de negociação, com a ampliação de reivindicações patronais, formuladas pelas áreas de recursos humanos que são chamadas pelos sindicatos patronais para o processo de formulação de pautas para as negociações. Não foram identificadas alterações substanciais no conteúdo das negociações em decorrência da Reforma Trabalhista de 2017, com a manutenção em grande parte dos termos já negociados anteriormente. Quanto ao aspecto estratégico dos atores sociais, a pesquisa aponta para um trabalho de aproximação das bases, que se afastaram em decorrência da reforma. A pesquisa conclui apontando para um enfraquecimento estrutural das entidades sindicais e o questionamento das próprias negociações coletivas pelas bases
Título em inglês
Labor law reform of 2017: the impacts on collective bargaining in Minas Gerais
Palavras-chave em inglês
Collective bargaining
Industrial relations
Labor law reform
Strategic human resource management
Resumo em inglês
The employment and economic crises that began in 2015 helped in the approval of the labor law reform of 2017, which significantly altered the labor institutions, especially regarding Labor Justice, the rules that define collective bargaining and the rules that define the types and regimes of work. These changes tend to impact collective bargaining differently according of the sectors of the economy, as it attracts attention of the Human Resources areas. The present research analyzed whether the changes in labor legislation resulting from the 2017 reform modified the collective bargaining of teachers, commerce and metallurgists in Minas Gerais, based on the volume, the themes, types of clauses negotiated and the conditions established for the categories between 2013 and 2021. The research used as a theoretical reference for analysis the strategic choices approach of the industrial relations system combined with the contextual framework of human resources management, both within the institutionalist perspective. As a methodology, it is a qualitative and descriptive study, with the case study as a research strategy. The data collection strategy was through document analysis and semi-structured interviews and the data analysis strategy was content analysis. 850 collective instruments were analyzed between Collective Labor Agreements, as well as 9 semi-structured interviews with representatives of collective actors in the negotiations of the three selected sectors. Were identified changes in the structure of collective bargaining, with a considerable reduction in collective agreements direct with enterprises. Changes were found in the negotiation process, with the expansion of employers' claims, formulated by the human resources areas that are called by employers' unions for the process of formulating agendas for negotiations. No substantial changes were identified in the content of the negotiations because of the 2017 Labor Reform, with the maintenance of most of the terms previously negotiated. As for the strategic aspect of the social actors, the research points to a work of approximation of the bases, which moved away because of the Reform. The research concludes by pointing to a structural weakening of union entities and the questioning of collective bargaining by the bases
 
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Data de Publicação
2023-06-27
 
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