• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Disertación de Maestría
DOI
10.11606/D.12.2012.tde-15012013-154220
Documento
Autor
Nombre completo
Ricardo Matheus
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2012
Director
Tribunal
Souza, Cesar Alexandre de (Presidente)
Reinhard, Nicolau
Vaz, Jose Carlos
Título en portugués
Uso das tecnologias de informação e comunicação para a promoção da participação cidadã: estudo de caso da consulta pública online da lei das lan houses no Legislativo Federal Brasileiro
Palabras clave en portugués
Administração pública
Governo federal
Participação política
Tecnologia da informação
Resumen en portugués
Com a introdução das tecnologias da informação e comunicação (TICs) em governos, em especial a internet, tornou-se possível ampliar não só a capacidade e níveis de qualidade dos serviços prestados, mas também o enfoque na transparência, provocando diversas mudanças no âmbito do controle social e participação cidadã. Esta nova perspectiva de uso das TICs em governos para fins de ampliação de canais de participação é conhecida como governança eletrônica (e-governança). O objetivo desta dissertação é identificar quais os impactos da participação cidadã nas consultas públicas para a produção de leis e os limites e os desafios das consultas públicas online do Poder Legislativo federal. Os instrumentos de coleta de dados foram a visita estruturada ao website da consulta pública online, o e-Democracia, e entrevistas semiestruturadas dos gestores responsáveis pela consulta pública, bem como deputados envolvidos na elaboração da Lei das Lan Houses e seus apensados. Também foram entrevistados participantes da consulta pública e a associação de lan houses do Brasil. Em segundo lugar, foi realizada uma análise documental das contribuições para verificar quais as principais mudanças do pré-projeto em relação ao projeto final afim de mensurar o impacto da participação cidadã através da contagem das 10 palavras mais utilizadas em cada área documental; Proposições Legislativas dos Deputados, Contribuições Cidadãs pelo e-Democracia e Projeto Final enviado ao Senado Federal. Foi constatado neste estudo que as consultas públicas online podem ser consideradas um ambiente em que a e-participation se realiza, contudo, ainda existem limites e desafios para que esta participação ocorra devido a problemas gerenciais destas ferramentas de participação cidadã online e de outros problemas externos os quais literatura específica aborda e são retratadas na revisão de literatura e ressaltados nas considerações finais deste trabalho. As conclusões indicam que há evidências de que a participação cidadã tem impactos na produção colaborativa de legislações no governo federal, contudo, elas estão condicionadas a uma série de processos e condutas das áreas política, cultural, de recursos e de tecnologia.
Título en inglés
Use of information and communication technologies for promoting citizen participation: case study of public consultation online law of federal legislative lan houses in Brazil
Palabras clave en inglés
Federal government
Information technology
Political participation
Public administration
Resumen en inglés
With the introduction of information and communication technologies (ICTs) in government, in particular the Internet, it became possible not only to expand the capacity and quality levels of services, but also focus on transparency, leading to several changes within the social control and citizen participation. This new perspective on ICT use in governments for the purpose of expanding participation channels is known as electronic governance (e-governance). The objective of this dissertation is to identify the impacts of citizen participation in public online consultations for the production of laws and limits and challenges of public online consultations of federal legislative power. The instruments of data collection were the structured visit website of the online public consultation, the e-Democracy, and semi-structured interviews of managers responsible for public consultation, as well as representatives involved in drafting the Law on Lan Houses and joined her. Also interviewed were participants of the public consultation and the association of Internet cafes in Brazil. Secondly, there will be a documentary analysis of contributions to see what the main changes from the pre-project in relation to the final design in order to measure the impact of citizen participation by counting the 10 most frequently used words in each document area; Legislative Proposals Members, Citizens Contributions on e-Democracy and Final Project sent to Federal Senate. It is believed that public consultations are an online environment that can be performed e-participation, however, there are still limits and challenges to which this participation occurs due to management problems of these tools for citizen participation online and other external problems which addresses the specific literature and are portrayed in the literature review. The findings indicate that there is evidence that citizen participation has impacts on collaborative production of laws in the federal government, however, it is believed that they are conditioned to a number of dimensions as politics, culture, resources and technology.
 
ADVERTENCIA - La consulta de este documento queda condicionada a la aceptación de las siguientes condiciones de uso:
Este documento es únicamente para usos privados enmarcados en actividades de investigación y docencia. No se autoriza su reproducción con finalidades de lucro. Esta reserva de derechos afecta tanto los datos del documento como a sus contenidos. En la utilización o cita de partes del documento es obligado indicar el nombre de la persona autora.
RicardoMatheusVC.pdf (2.45 Mbytes)
Fecha de Publicación
2013-04-18
 
ADVERTENCIA: Aprenda que son los trabajos derivados haciendo clic aquí.
Todos los derechos de la tesis/disertación pertenecen a los autores
Centro de Informática de São Carlos
Biblioteca Digital de Tesis y Disertaciones de la USP. Copyright © 2001-2021. Todos los derechos reservados.