O desmatamento e a degradação florestal são atividades que emitem gases causadores do efeito estufa (GEE), sobretudo gás carbônico (CO2), que alteram o clima. O desmatamento também gera outros impactos negativos à sociedade e ao meio ambiente. REDD+ é um mecanismo que foi criado para gerar a possibilidade de se compensar financeiramente os países em desenvolvimento por ações que reduzissem voluntariamente o desmatamento em suas florestas tropicais e com isso evitassem emissões de GEE (gases de efeito estufa), tendo sido criado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para incentivar países em desenvolvimento a conservar e a recuperar suas florestas. O Fundo Amazônia foi um fundo público criado em 2007 como pioneiro mecanismo de REDD+ no Brasil, proposto na COP-13, que teve resultados profícuos e funcionou durante dez anos, até 28 de junho de 2019, quando foram extintos seu Comitê Orientador e Comitê Técnico pelo Governo Federal, paralisando-se a possibilidade de novas captações de recursos e a própria atuação do Fundo em novos projetos. A presente tese tratou sobre a governança do Fundo Amazônia e teve como objetivo responder o problema de pesquisa que consistiu em questionar quais características da governança do Fundo Amazônia reduziriam sua instabilidade antes as mudanças de governo. Para responder ao problema, foram elaboradas três proposições e, em seguida, realizou-se o estudo de caso, sendo objeto o próprio Fundo Amazônia, e teve como lente teórica a Teoria em Governança. Na fundamentação teórica, fez-se uma abordagem da literatura sobre o tema, especificamente, o REDD+, Fundo Amazônia, Conselho Nacional da Amazônia Legal e Teoria em Governança, tudo com vistas no pagamento por resultados como estímulo à conservação, restauração, reflorestamento e desenvolvimento sustentável na Floresta Amazônica. Realizou-se esta tese com base no método qualitativo, com realização de dezesseis entrevistas com pessoas ligadas ao Fundo Amazônia, analisando-se posteriormente seu conteúdo e discutindo-se os dados coletados através da codificação e categorização das entrevistas, com apresentação dos resultados, concluindo-se que o Fundo Amazônia foi criado a partir de uma Política de Estado, entretanto, depende das ideologias e intenções do governo existentes em determinado momento, podendo sofrer interferências, mas se o diploma normativo de sua criação for alterado para ter base em lei, poderá se manter íntegro em sua gestão ao longo dos governos. Com as respostas às proposições, foi elaborado um framework teórico com as recomendações de possíveis alterações na governança do Fundo Amazônia, e foi criado um postulado denominado Degraus da Governança Pública Ambiental, para este e outros fundos públicos, envolvendo quatro degraus ou gradações: normativa, de gestão, de representatividade e ambiental, com vistas no fortalecimento do Fundo. Foram apresentadas as considerações finais, contribuições e limitações da pesquisa, bem como sugestões para futuros estudos acerca do tema.

Deforestation and forest degradation are activities that emit gases that cause the greenhouse effect (GHG), especially carbon dioxide (CO2), which change the climate. Deforestation also generates other negative impacts on society and the environment. REDD+ is a mechanism that was created to generate the possibility of financially compensating developing countries for actions that voluntarily reduce deforestation in their tropical forests and thus avoid GHG emissions (greenhouse gases), having been created within the scope of United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) to encourage developing countries to conserve and restore their forests. The Amazon Fund was a public fund created in 2007 as a pioneer REDD+ mechanism in Brazil, proposed at COP-13, which had fruitful results and operated for ten years, until June 28, 2019, when its Steering Committee and Technical Committee were dissolved by the Federal Government, paralyzing the possibility of new fundraising and the Fund's own performance in new projects. This thesis dealt with the governance of the Amazon Fund and aimed to answer the research problem that consisted of questioning which characteristics of the Amazon Fund's governance would reduce its instability before the changes in government. In order to answer the problem, three propositions were elaborated and, afterwards, a case study was carried out, being the object of the Amazon Fund itself, and having as theoretical lens the Theory in Governance. In the theoretical foundation, an approach was made to the literature on the subject, specifically, REDD+, the Amazon Fund, the National Council of the Legal Amazon and Theory in Governance, all with a view to paying for results as a stimulus to conservation, restoration, reforestation and development sustainable development in the Amazon Forest. This thesis was carried out based on the qualitative method, with sixteen interviews with people linked to the Amazon Fund, subsequently analyzing its content and discussing the data collected through the coding and categorization of the interviews, with the presentation of the results, concluding It should be noted that the Amazon Fund was created from a State Policy, however, it depends on the government's ideologies and intentions existing at a given time, and may suffer interference, but if the normative diploma of its creation is changed to be based on law, it will be able to maintain integrity in its management throughout the governments. With the answers to the proposals, a theoretical framework was created with recommendations for possible changes in the governance of the Amazon Fund, and a postulate called Steps of Environmental Public Governance was created, for this and other public funds, involving four steps or gradations: normative, management, representativeness and environmental, in order to strength the Fund. The final considerations, contributions and limitations of the research were presented, as well as suggestions for future studies on the subject.