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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.12.2016.tde-27042016-115748
Documento
Autor
Nome completo
Rafael Alves de Albuquerque Tavares
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Rocha, Fabiana Fontes (Presidente)
Corbi, Raphael Bottura
Mattos, Enlinson Henrique Carvalho de
Título em português
Partido político importa?: uma avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil
Palavras-chave em português
Bens públicos
Economia política - Brasil
Federalismo
Federalismo fiscal
Regressão descontínua
Transferências intergovernamentais
Resumo em português
O Governo federal prioriza seus aliados locais na provisão de recursos públicos? Utilizando dados do Projeto Mais Médicos para o Brasil - programa do Ministério da Saúde que visa a provisão de saúde básica e o aumento da densidade médica nos municípios brasileiros -, esta dissertação estima o impacto do alinhamento partidário entre governos federal e municipal sobre os indicadores de médicos transferidos e de probabilidade de participação dos municípios no programa. São testadas ainda a existência de punição a municípios governados por partidos de oposição e efeitos diferenciados do alinhamento partidário para subamostras de municípios. Os resultados sugerem que não há privilégio aos municípios governados pelo partido do Governo Federal nem punição aos governados pela oposição. As evidências sinalizam também uma má focalização do programa e a existência de efeito do alinhamento partidário sobre a participação municipal no programa entre municípios governados por prefeitos em segundo mandato.
Título em inglês
Does political party matter?: an evaluation of the Projeto Mais Médicos para o Brasil
Palavras-chave em inglês
Fiscal federalism
Intergovernmental transfers
Political economy
Regression discontinuity
Resumo em inglês
Does the federal government prioritize its local's allies on the provision of public resources? Using data of the Projeto Mais Médicos para o Brasil - an ongoing program from the Brazilian Ministry of Health that targets the provision of basic health services and the increase of the physicians per capita rate by transferring professionals to the Brazilian municipalities -, this dissertation assesses the impact of the political alignment between federal and local governments on the number of physicians transferred to municipalities and the municipalities' probability of participation. The results suggest that the current federal government does not prioritize same-party municipalities nor penalizes the ones governed by the opposition parties. Evidence also indicate poor targeting of the program and the existence of party alignment effect on municipal participation among municipalities governed by second term mayors.
 
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Data de Publicação
2016-04-29
 
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