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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.12.2005.tde-12042023-113535
Documento
Autor
Nome completo
Philippe Vedolim Duchateau
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2005
Orientador
Banca examinadora
Aguirre, Basilia Maria Baptista (Presidente)
Gonçalves, Carlos Eduardo Soares
Limongi, Fernando de Magalhaes Papaterra
Título em português
A distribuição dos recursos discricionários do governo federal entre as unidades da federação: uma análise empírica das teorias de federalismo fiscal e das teorias positivas da alocação orçamentária
Palavras-chave em português
Orçamento público
Política orçamentária
Relações fiscais intergovernamentais
Resumo em português
Esta dissertação analisa os determinantes da distribuição dos recursos discricionários do orçamento federal entre as unidades da federação e testa o poder explicativo das teorias normativas do federalismo fiscal, das teorias congressistas, partidárias e eleitorais. As evidencias encontradas sugerem que não somente características econômicas e demográficas são importantes, mas também alinhamentos partidários entre os representantes e o comportamento do eleitorado na última eleição afetam a distribuição de recursos entre os Estados e o Distrito Federal.
Título em inglês
The distribution of the federal government's discretionary resources among the states of the federation: an empirical analysis of theories of fiscal federalism and positive theories of budgetary allocation
Palavras-chave em inglês
Budget policy
Intergovernmental fiscal relations
Public budget
Resumo em inglês
This dissertation analyses the determinants of the allocation of the Brazilian voluntary federal expenses among the federative units and tests the capability of normative fiscal federalism, congressional, partisan and electoral theories to explain such allocation. The evidences show that not only economic and demographic characteristics are important, but also that party alignment between representatives and the last election electors behavior affect the allocation of federal resources among the States and the Federal District.
 
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Data de Publicação
2023-04-12
 
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