O presente trabalho testa a sustentabilidade da política fiscal brasileira através de sua história como Nação independente (1823-2004), utilizando testes de cointegração. Devido a que a amostra cobre um período muito amplo, marcado por grandes mudanças políticas, econômicas e institucionais, foram realizados testes recursivos para testar a constância do posto de cointegração. Inicialmente, o modelo tradicional de restrição orçamentária intertemporal (Modelo da Equivalência Ricardiana) foi suposto para testar a cointegração entre gasto público e arrecadação fiscal. Contudo, a presença de constantes situações de default e renegociações da dívida pública interna e externa, ao longo do período republicano, sugere um modelo alternativo, no qual a sustentabilidade da política fiscal é alcançada a partir do repúdio à dívida (Modelo da Nova Equivalência Ricardiana). Os testes de cointegração baseados nesse modelo alternativo incluem dummies para cada período de default ou renegociação da dívida pública (dummies de default). Como conclusão, poder-se-ia postular que a política fiscal implementada no Brasil durante quase toda sua história como Nação independente, oscila entre períodos de autêntica sustentabilidade (Brasil-Império) e momentos em que a sustentabilidade fiscal foi alcançada a partir do default ou renegociação da dívida (período republicano de 1889 a 1943 e de 1965 a 1993) ou utilizando senhoriagem (período republicano de 1944 a 1982).

This work tests the sustainability of the Brazilian fiscal policy throughout its history as an independent nation (1823-2004) by the use of cointegration tests. Since the sample period covers a historical period highlighted by a great deal of political, economic and institutional shifts, recursive tests have also been carried out in order to evaluate the constancy of the cointegrating rank. Initially, the traditional intertemporal budget model (Ricardian Equivalence model) has been supposed, and thus testing the cointegration of government expenditures and revenues. However, the presence of consecutive default or debt restructuring situations concerning the internal and external public debt, throughout its republican period, suggests an alternative model, in which the sustainability of fiscal policy is achieved by "debt repudiation" ("New Ricardian Equivalence" model). The cointegration tests based on such an alternative model have included dummies for each default or renegotiation period of the public debt ("default dummies"). As a conclusion, one might postulate that the fiscal policy implemented in Brazil during almost all its history as an independent nation, oscillated between authentic sustainability periods (Imperial period) and moments when fiscal sustainability was achieved through debt default or renegotiation (republican period from 1889 to 1943 and from 1983 to 1993) or seigniorage revenues (republican period from 1944 to 1982).