O governo federal promulgou, em 1999, a lei 9.790 que criou a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e o termo de parceria, visando introduzir mudanças na relação Estado e sociedade civil. Uma dessas mudanças refere-se aos mecanismos de planejamento, avaliação e controle dos projetos que envolvem recursos públicos. Assim, considerando a necessidade de estudos que envolvam a temática da avaliação nessas organizações, o objetivo desta pesquisa é o de realizar uma análise crítica do processo de avaliação de resultados dos projetos sociais desenvolvidos em parceria, através da comparação entre as parcerias celebradas nos termos da lei 9.790/1999 e aquelas formalizadas por convênios, considerando-se, nessa análise, a utilidade dos instrumentos usados para fins da avaliação da eficiência desses projetos. O desenvolvimento do estudo se deu por meio de pesquisa empírica, com ênfase na abordagem qualitativa, sendo pesquisadas 22 OSCIPs localizadas nas cidades de Londrina (PR) e São Paulo (SP), e os instrumentos utilizados para a coleta de dados foram o questionário, a entrevista semi-estruturada e a pesquisa documental. Constatou-se, pelos resultados, que, embora na literatura pesquisada o termo de parceria apresente um significativo potencial de melhorias em relação ao convênio, na prática, são poucas as diferenças existentes entre esses dois instrumentos, podendo-se ainda estender essas semelhanças ao modelo do contrato de gestão. No que se refere ao processo de avaliação de resultados dos projetos sociais, padrões de controle já utilizados pelos órgãos governamentais são aplicados indistintamente aos termos de parceria. Assim, entende-se que os instrumentos utilizados para fins de avaliação, se considerados isoladamente, não permitem conclusões sobre a eficiência dos projetos sociais desenvolvidos em parceria. Desse modo, para que essa relação entre o processo de avaliação e a forma de repasse de recursos públicos, como os termos de parceria e convênios, não esteja limitada aos aspectos legais, é preciso que, juntamente com as alterações nas leis, seja realizado um trabalho de conscientização, compartilhamento de experiências e, principalmente, de capacitação tanto das OSCIPs quanto dos órgãos públicos.

In 1999, the Federal government enacted Law 9.790, which established the qualification as Civil Society Organization of Public Interest (OSCIP) and the partnership term in order to make changes to the State/civil society relationship. One of these changes refers to the mechanisms required to plan, evaluate and control projects involving public funds. Considering the demand for studies addressing evaluation issues in these organizations, the objective of this study is to provide a critical analysis of the process used to evaluate the results of social projects developed through partnerships, comparing partnerships entered into under Law 9.790/1999 with those organized under agreements, and taking into account the applicability of the Instruments used to assess the efficiency ofthese projects. This study was conducted with empirical research focused on a qualitative approach at 22 OSCIPs located in the cities of Londrina (PR) and São Paulo (SP), and included questionnaires, semi-structured interviews and document surveys for data collection. Although the literature highlights significant, potential benefits of partnership terms over agreements, the results revealed that, in practice, there are few differences between these Instruments, and some similarities may even apply to the model of management agreement. As to the process required to evaluate the results of social projects, the control patterns already used by government agencies have been equally applied to the partnership term. Therefore, any Instruments independently considered for evaluation purposes fail to generate conclusions on the efficacy of social projects developed under partnerships. Consequently, any effective relationship between the evaluation process and the type of public funds on-lending (such as partnership terms and agreements) should lie not only on the legal framework, but rather, on amendments to the legislation associated with awareness programs, experience sharing and, above all, skill buildng at OSCIPs and governmental agencies.