O contínuo processo de globalização da economia faz com que as transações internacionais intercompanhias ampliem sua magnitude e assumam características cada vez mais complexas. No esforço de buscar sua justa parcela da receita proveniente destas transações, o Brasil introduziu legislação específica para sua tributação. No entanto, desde o início de sua vigência, a sistemática brasileira tem recebido diversas críticas, das quais a mais importante e recorrente relaciona-se aos pisos mínimos e tetos máximos a serem observados nas operações de importações e exportações, respectivamente. De acordo com os críticos da sistemática brasileira, os referidos parâmetros não seriam consistentes com o Arm's Length Principle, que fundamenta as legislações tributárias dos principais países industrializados, o que acarretaria a imposição de maior ônus tributário aos contribuintes sujeitos às normas brasileiras. Como precursor na regulamentação da tributação das transações internacionais intercompanhias e dada a magnitude de sua economia, os Estados Unidos da América têm influenciado as práticas tributárias dos países-membros da Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD) e as de diversos outros países, a exemplo a do Brasil. Tendo em vista a influência da ótica tributária americana e o fato de os EUA ser o principal parceiro comercial brasileiro, este trabalho se propõe, de forma pragmática, a preencher a lacuna bibliográfica existente sobre a adequação das normas tributárias brasileiras sobre o preço de transferência internacional às dos demais países, em particular, às americanas. Neste contexto, por meio da metodologia de estudo de caso, foi analisada a situação de exportações de empresa brasileira, do segmento de celulose, para sua controlada nos Estados Unidos da América. As referidas operações foram submetidas ao tratamento tributário americano específico e confrontadas com a carga tributária que seria imposta pelas autoridades fiscais brasileiras. Os resultados obtidos indicam que as normas brasileiras são compatíveis com as americanas. Para permitir que o leitor disponha dos subsídios necessários para avaliar as conclusões deste estudo, a parte inicial deste trabalho compreende um breve sumário do ambiente do preço de transferência na ótica tributária e a estrutura metodológica para a abordagem do tema, seguindo-se um resumo das normas americanas, brasileiras e das diretrizes preconizadas pela OECD. Ainda, as regras americanas são detalhadas e comentadas, de forma a facilitar o entendimento do estudo de caso. No estudo de caso, procurou-se caracterizar a indústria de papel e celulose, com a exposição dos motivos determinantes da escolha de empresas do setor de celulose como objeto de estudo, seguindo-se a aplicação das regras americanas aos resultados dos participantes da amostra e os comentários pertinentes quanto ao impacto da aplicação da sistemática brasileira aos referidos resultados.

The continuous economic globalization process led cross-border inter-company dealings to extend their complexity and magnitude. In order to obtain its fair share in revenues from these dealings, Brazil has set specific taxation rules on them. However, since their inception, these rules have received several criticisms, of which the most systematic and recurring one is concerning to the minimum and maximum levels to be observed in importing and exporting operations, respectively. According to the critics of the Brazilian taxation system, the referred to parameters wouldnt be consistent with the Arms Length Principle, which guides tributary legislations of the main industrialized countries, therefore leading to a greater tax burden on those taxpayers who are submitted to the Brazilian law. Being the forerunner of these transactions taxation, and due to the magnitude of its economy, the United States has influenced the taxation practices of the Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD) member countries as well as those from many other countries, including Brazil. Considering the influence of the American system and the fact that the United States is the main commercial partner of Brazil, this work intends, in a pragmatic way, to fill out the existent bibliographic gap related to the adequacy of Brazilian rules on international transfer pricing with other countries rules, particularly, the American ones. In this context, using the Case Study Method, the export transactions of a Brazilian cellulose company to its US affiliated were analyzed. These operations were then submitted to the specific American transfer pricing tax rules, under Section 1,482 of the Treasury Regulations, and contrasted with the Brazilian ones. The findings show that the Brazilian and American rules are compatible. In order to provide the necessary background to evaluate the findings of this study, the work brings a summary on the transfer pricing tax environment, as well as the adopted approach, followed by an abstract on the American and Brazilian regulations, and OECDs guidelines. Furthermore, there are comments and closer approaches on the American regulations, in order to ease the case study comprehension. The case study intended a characterization of the pulp and paper industry, the reasons for choosing companies of this industry for the study, and the application of the American regulations to these companies results, together with comments on the impact of the Brazilian rules on these results.