The States participation in the economy has been intensely discussed, especially in Brazil with several crises involving the actions of the Brazilian government. After all, the State interven- tion in publicly traded firms is associates with control and monitoring inefficiencies of business activities. Thus, political interference can distort the primary objectives of companies in favor of political or electoral goals. Besides inefficiency issues, recent corruption scandals involving public authorities and private companies in Brazil rekindle the debate on how much the State should be involved in productive activities. Brazil has gone through long periods of privatization but still exerts considerable influence on companies. My research pursues to map the influence of the Brazilian government through the shareholding structure of companies and the possible influence that the government has on key aspects of their management, such as CEO compen- sation. Furthermore, I analyzed through an event study whether the stock market reacted to legislative attempts to curb abuses in State-Owned Enterprises (SOEs) with the enactment of Law 13,303/2016. The Brazilian SOEs Law is known for tightening the rules of governance and other aspects for state-controlled companies. I analyzed all publicly traded Brazilian com- panies over 10 years (2010 to 2019) and classified Brazilian government ownership into direct and indirect, besides the different voting rights in some companies. Although the Brazilian government controlled only 24 publicly traded companies during this period, the Brazilian gov- ernment owned shares in 26% of the sample, directly or indirectly. In my research, I found evidence that the Brazilian government ownership is negatively related to CEO compensation. Although there is no evidence that political crises can increase this negative relationship, fi- nancial crises, represented by the years 2015-2016, seem to have some influence depending on the type of government ownership. When there is a direct government ownership, the negative relationship between executive compensation and state participation during financial crises is accentuated. But when the government has shares indirectly, the relationship is positive and sig- nificant, especially for non-voting and total shares (voting and non-voting shares). The impact of the enactment and commencement of Law 13,303/2016 generated an abnormal positive cu- mulative return for fully Brazilian SOEs during the events. During the Senate bills discussion, there is no abnormal returns around the event date. These results contribute to the discussion of the role of the state in the capital market, especially related to executive compensation, an im- portant governance tool that aims to align the interests of managers and shareholders. With the classification between different government ownership in Brazilian publicly traded companies, future research can use this categorization. Still, it is possible to show that the market seems to react positively to attempts at stricter controls and fighting corruption in Brazilian state-owned companies.

A participação do estado na economia tem sido intensamente discutida, em especial no Brasil com diversas crises envolvendo a atuação do governo brasileiro. Afinal, a intervenção do Es- tado nas empresas de capital aberto, está associada a ineficiências no controle e monitoramento das atividades empresariais, aliadas a possíveis interferências políticas capazes de distorcer os objetivos primários das empresas em prol de objetivos políticos ou eleitoreiros. Além da inefi- ciência, escândalos de corrupção recentes envolvendo o poder público e empresas privadas no Brasil reacendem o debate do quanto o Estado deveria se envolver nas atividades produtivas. O Brasil passou por longos períodos de privatizações, mas ainda exerce grande influência em empresas. Minha pesquisa buscou mapear quão influente é o Estado brasileiro através da es- trutura acionária das empresas e a influência que o governo detém sobre aspectos primordiais de seu gerenciamento, como a remuneração do principal executivo das empresas que ele detém participação. Além disso, busquei verificar, através de estudo de evento, se o mercado reagiu a tentativas legislativas de coibir abusos em empresas controladas pelo governo, com a promulga- ção da Lei 13.303/2016. A Lei das Estatais é conhecida por endurecer as regras de governança e outros aspectos para empresas de controle estatal. Eu analisei as empresas de capital aberto brasileiras ao longo de 10 anos (2010 a 2019) e delineei a participação do governo brasileiro entre participação direta ou indireta, e ainda considerando os diferentes direitos a votos de al- gumas empresas. Apesar do governo brasileiro exercer o controle de apenas 24 empresas de capital aberto durante este período, o governo brasileiro possuía ações em 26% da amostra, direta ou indiretamente. Em minha pesquisa, encontrei evidências de que a participação es- tatal na estrutura acionária das empresas é negativamente relacionada ao salário de seu maior executivo. Apesar de não ter evidências de que crises políticas possam majorar esta relação negativa, crises financeiras, representadas pelos anos 2015-2016 em minha pesquisa, parecem ter alguma influência a depender do tipo de participação do governo. Quando o governo possui participação direta, a relação negativa entre remuneração do executivo e participação estatal du- rante crises financeiras é acentuada, mas quando o governo possui uma participação indireta na empresa, a relação é positiva e significante, especialmente para ações sem direito a voto e total das ações (com e sem direito a voto). O impacto da promulgação e do início da vigência da Lei 13.303/2016 gerou um retorno acumulado anormal positivo para as empresas estatais durante os eventos. Durante a discussão do projeto de lei, não foram encontrados retornos anormais em torno das datas do evento. Estes resultados contribuem com a discussão do papel do es- tado no mercado de capitais, em especial relacionado a remuneração de executivos, importante ferramenta de governança que visa alinhar os interesses dos gestores e acionistas. Com a clas- sificação entre diferentes participações do governo nas empresas de capital aberto brasileiras, possibilitam-se novas pesquisas utilizando-se dessa categorização. Ainda, é possível evidenciar que o mercado parece reagir positivamente a tentativas de controles mais rígidos e combate à corrupção em empresas estatais.