Esta pesquisa teve o objetivo de analisar como a carga tributária efetiva de tributos sobre o lucro (ETR) de empresas de capital aberto no mercado brasileiro é afetada por características específicas de tais empresas. Para isso, foram estudados os efeitos, sobre a ETR de empresas listadas na B3, dos seguintes aspectos: (i) investimentos societários no exterior, (ii) investimentos societários em paraísos fiscais, (iii) setor de atividade e (iv) práticas de fusões e incorporações societárias. Estas variáveis representam questões geralmente omitidas nas análises realizadas pela literatura internacional sobre determinantes de ETR, mas se mostram presentes nos debates tributários nacional e internacional. A literatura majoritária adota o modelo de determinantes de ETR desenvolvido por Gupta e Newberry (1997). Este modelo incorporou, como determinantes de ETR, as variáveis: (i) tamanho da empresa, (ii) intensidade de estoque, (iii) intensidade de capital, (iv) alavancagem e (v) lucratividade (ROA). Esta pesquisa adotou o modelo de Gupta e Newberry (1997), conforme aceito pela literatura, e iniciou aplicando este modelo a uma base de dados composta por 282 empresas brasileiras de capital aberto listadas na B3, já excluídas as empresas financeiras e seguradoras, com dados dos períodos 2010 a 2017 obtidos a partir da base de dados Economatica. Também foram coletados dados da base de dados CapitalIQ, que provê informações sobre empresas subsidiárias das empresas de capital aberto, necessárias para identificar investimento societários no exterior, e para identificar eventos societários de fusão e incorporação. Foi calculada a ETR das empresas componentes da base de dados para cada ano, e excluídas as observações contendo Lucro antes de Impostos sobre o Lucro (LAIR) negativo, assim como as observações com ETR negativa ou nula e aquelas com ETR maior que 1. Após aplicados os tratamentos de dados para exclusão de outliers, a base de dados resultou em um painel desbalanceado contendo 254 empresas e 1228 observações. Foi construído um modelo ampliado de determinantes de ETR, a partir do modelo de Gupta e Newberry (1997), tendo sido incluídas, no modelo, variáveis dummy representando investimentos em paraísos fiscais, realização de operações societárias de fusão e incorporação, assim como um conjunto de variáveis dummies representando setores de atividade atribuídos pela B3. Os testes com a variável investimentos societários no exterior não mostraram significância estatística, não sendo possível refutar a hipótese de que esta variável não tem efeito sobre a ETR. O modelo construído demonstrou evidências de uma redução da ETR de aproximadamente 7,4 pontos percentuais para empresas que realizam investimentos em paraísos fiscais, assim como uma redução de aproximadamente 3 pontos percentuais na ETR de empresas que realizaram operações societárias de fusão ou incorporação nos últimos 5 anos. Por fim, foram constatadas evidências de influência de setor de atividade sobre a ETR das empresas, não sendo possível, contudo, confirmar a influência de dois setores de atividade específicos: Tecnologia da Informação e Saúde. Esta pesquisa contribuiu para a criação de um modelo de determinantes de ETR melhor adaptado ao mercado brasileiro, mostrando um coeficiente R2 superior ao modelo original de Gupta e Newberry (1997).

This research aimed to analyze how the tax burden of publicly traded companies in the Brazilian market is affected by specific characteristics of such companies. For this purpose, the effects of specific corporate characteristics on the tax burden of companies listed on B3 were studied. The corporate characteristics studied were: (i) corporate investments abroad, (ii) corporate investments in tax havens, (iii) industry and (iv) practices of corporate mergers and incorporations. These variables represent issues generally omitted in the analyzes carried out by the international literature on ETR determinants, but they are present in national and international tax debates. The literature has consolidated the model of ETR determinants developed by Gupta and Newberry (1997). As determinants of ETR, the model incorporated the following variables: (i) company size, (ii) inventory intensity, (iii) capital intensity, (iv) leverage and (v) profitability (ROA). This research adopted the Gupta and Newberry (1997) model, as accepted in the literature, and began by applying this model to a database composed of 282 publicly traded Brazilian companies listed in B3, excluded financial and insurance companies, with data from periods 2010 to 2017 obtained from the Economatica database. Data were also collected from the CapitalIQ database, which provides information about subsidiaries of publicly traded companies, necessary to identify corporate investments abroad, and to identify corporate events of merger and incorporation. Companies'ETR were calculated for each company in each year, excluding observations containing negative Earnings Before Income Tax, as well as those with negative or zero ETR and those with ETR greater than 1. After applying the data treatments order to remove outliers, the database resulted in an unbalanced panel containing 254 companies and 1,228 observations. An expanded model of ETR determinants was built from the model of Gupta and Newberry (1997), including dummy variables representing investments in tax havens, conducting merger and incorporation corporate operations, as well as a set of models. of dummies variables representing sectors of activity assigned by B3. Tests with the variable corporate investments abroad did not show statistical significance, and it is not possible to refute the hypothesis that this variable has no effect on ETR. The constructed model showed evidence of an ETR reduction of approximately 7.4 percentage points for companies that make investments in tax havens, as well as a reduction of approximately 3 percentage points in ETR of companies that have performed corporate merger or incorporation operations in the last 5 years. Finally, this research found evidence of the influence of the sector of activity on the ETR of companies. However, it is not possible to confirm the influence of two specific sectors of activity: Information Technology and Health. This research contributed to the creation of a determinant model. best adapted to the Brazilian market, showing a higher R2 coefficient than the original model by Gupta and Newberry (1997).