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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.12.2000.tde-15092021-161006
Document
Author
Full name
Martinho Mauricio Gomes de Ornelas
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2000
Supervisor
Committee
Martins, Eliseu (President)
Carvalho, Luiz Nelson Guedes de
Coelho, Fabio Ulhoa
Pereira, Anisio Candido
Santos, Ariovaldo dos
Title in Portuguese
Contribuição à formulação de um sistema conceitual e operacional contábil de apuração de haveres em processos judiciais
Keywords in Portuguese
Empresas
Perícia contábil
Sociedades comerciais
Abstract in Portuguese
O presente trabalho trata da avaliação de sociedade em processos judiciais, nos quais é determinada a apuração de haveres realizada por expert em contabilidade. Para introduzir o tema, é abordada preliminarmente a avaliação de socidades nacontinuidade operacional, em suas várias possibilidades e enteresses, assim como os modelos e métodos avaliatórios, seus limites e fatores influenciadores do processo avaliatório. Alguns aspectos das teorias do valor , do risco, da taxa de jurose dos preços são tratados, já que tais temas são recorrentes do processo avaliatório, especialmente para marcar a diferença entre valor e preço, muitas vezes olvidada nos processos judiciais. A avaliação de sociedades em descontinuidade,voluntária ou involuntária, é enfrentada á luz do ordenamento jurídico nacional de dissolução judicial de sociedades e de seus reflexos contábeis, especialmente quanto aos procedimentos avaliatórios e de elaboração do balanço de liquidação . Asdiretrizes emanadas da jurisprudência brasileira sobre apuração de haveres, extraídas dos pronunciamentos dos Tribunais Superiores, são interpretadas sob a óptica contábil, e verificada sua aderência aos Princípios e Normas Brasileiras deContabilidade, que resultam em diretrizes contábeis de avaliação de sociedades em processos judiciais e culminam na elaboração do balanço de determinação. Quanto ao goodwill não adquirido, tema inerente à avaliação de sociedades em processosjudiciais, após a apresentação dasvárias vertentes doutrinárias jurídicas e contábeis e das várias fórmulas de cálculo, são propostos caminhos compatíveis com a avaliação judicial. Por fim, são expostos limites e dificuldades com que se deparao expert contábil, especialmente os relativos à ausência de demonstrações contábeis especiais da data do evento e, ainda, quanto à inexistência de livros mercantis escriturados, sugerindo-se, quando viável, procedimentos periciais contábeis ) alternativos. Em apêndice, é oferecida proposta de modelo de laudo pericial contábil e roteiro de apuração de haveres.
Title in English
Contribution to the formulation of a conceptual and operational accounting system for calculating assets in legal proceedings
Keywords in English
Accounting expertise
Commercial companies
Companies
Abstract in English
The present work deals with the evaluation of society in legal proceedings, in which the calculation of assets carried out by an accounting expert is determined. To introduce the theme, the evaluation of societies in operational continuity, in its various possibilities and interests, as well as the evaluation models and methods, their limits and influencing factors of the evaluation process, is preliminarily addressed. Some aspects of the theories of value, risk, interest rate and prices are dealt with, as these themes are recurrent in the evaluation process, especially to mark the difference between value and price, which is often overlooked in legal proceedings. The valuation of discontinuing companies, whether voluntary or involuntary, is faced in the light of the national legal system for the judicial dissolution of companies and its accounting consequences, especially regarding the evaluation procedures and preparation of the liquidation balance. The guidelines emanating from the Brazilian jurisprudence on the determination of assets, extracted from the pronouncements of the Superior Courts, are interpreted from an accounting perspective, and their adherence to the Brazilian Accounting Principles and Standards verified, which result in accounting guidelines for the valuation of companies in legal proceedings and culminate in the preparation of the determination balance. As for unacquired goodwill, a theme inherent to the valuation of companies in legal proceedings, after the presentation of the various legal and accounting doctrinal aspects and the various calculation formulas, paths compatible with the judicial valuation are proposed. Finally, the limits and difficulties faced by the accounting expert are exposed, especially those related to the absence of special accounting statements on the date of the event and, also, regarding the inexistence of registered commercial books, suggesting, when feasible, accounting expert procedures ) alternatives. An appendix offers a proposal for an accounting expert report model and a script for calculating assets.
 
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Publishing Date
2021-09-15
 
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