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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.12.2017.tde-10022017-111105
Document
Author
Full name
Patrícia Reis Carvalho de Castro
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2016
Supervisor
Committee
Guerreiro, Reinaldo (President)
Antunes, Maria Thereza Pompa
Formigoni, Henrique
Murcia, Fernando Dal-Ri
Title in Portuguese
Um estudo sobre o processo de adesão ao programa de integridade da lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, e seus efeitos sobre os controles internos em empresas nacionais e multinacionais
Keywords in Portuguese
Controle interno
Corrupção
Corrupção financeira
FCPA
Fraude corporativa
Lei anticorrupção-Parâmetros
Abstract in Portuguese
Diante dos escândalos contábeis e fraudes corporativas reportadas nas últimas décadas em diversos países do mundo, incluindo o Brasil, aprovou-se, em agosto de 2013, a lei anticorrupção brasileira 12.846, com o objetivo de responsabilizar administrativa e civilmente pessoas jurídicas que pratiquem atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Embora seja notório o esforço do governo federal brasileiro no combate à corrupção, a legislação carecia de orientações sobre mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, demandando o preparo de documento complementar, publicado em março de 2015, através do Decreto 8.420. O presente estudo investiga o grau de conhecimento sobre o programa de integridade da lei anticorrupção, bem como sua existência e aplicabilidade, por meio da análise da percepção dos respondentes de uma amostra de empresas nacionais e multinacionais. Avaliam-se também os efeitos do programa de integridade estabelecido na lei anticorrupção sobre os controles internos das organizações e a opinião de auditores independentes sobre o monitoramento destes controles, com o advento da nova legislação. A amostra contempla 32 empresas de capital aberto associadas à ABRASCA (Associação Brasileira de Companhias Abertas) e 25 firmas de auditoria vinculadas ao IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil). Para coletar as respostas, utiliza-se o método survey, operacionalizado através de um formulário comercializado pela empresa Vroman Systems Inc (Form site) e enviado eletronicamente para o grupo de empresas selecionado. Em relação aos achados, destaca-se a confirmação de que a função do compliance officer foi criada após a regulamentação da lei anticorrupção, indicando que a legislação impactou o número de funcionários das organizações. Também se constata que as empresas respondentes, associadas à ABRASCA, têm alto grau de conhecimento e aderência aos parâmetros do programa de integridade da lei anticorrupção. Além disso, as firmas de auditoria associadas ao IBRACON confirmam que o programa de integridade da lei anticorrupção afetou o modelo de trabalho das auditorias independentes no Brasil. Dentre as recomendações para aprofundamento da pesquisa, sugere-se expandir a amostra para empresas de capital fechado, independentes de associações, e buscar entender se o programa de integridade da lei anticorrupção beneficia a performance financeira das empresas estabelecidas no Brasil.
Title in English
A study on the adherence process to the law 12.846, August 1, 2013 integrity program, and its effects on internal controls in national and multinational companies.
Keywords in English
Anti-corruption law
Corporate fraud
Corruption
FCPA
Internal control
Parameters
Abstract in English
In the face of corporate accounting scandals and frauds reported in the last decades in several countries, including Brazil, the Brazilian anti-corruption law 12,846 was approved in August 2013, with the purpose of charging administratively and civilly persons who commit acts against public, national or foreign administrations. Although the efforts of the Brazilian federal government to combat corruption are notable, the legislation lacked guidance on mechanisms, internal integrity procedures, audit and incentives to whistleblowing, resulting in the preparation of a supplementary document published in March 2015, through Decree 8,420. This study investigates the extent of knowledge about the anti-corruption integrity program law, as well as its existence and applicability, through the analysis of a sample of national and multinational companies. The effects of the integrity program, established in the anti-corruption law, on internal controls of organizations and the opinion of independent auditors on the monitoring of these controls, with the advent of new legislation, are also evaluated. The final sample includes 32 public companies associated with ABRASCA (Brazilian Association of Listed Companies) and 25 audit firms linked to IBRACON (Institute of Independent Auditors of Brazil). In order to collect the answers, the survey method is used, and conducted through a form marketed by Vroman Systems Inc (Form website) and sent electronically to the selected population. Regarding the results, the analysis shows that the function of the compliance officer was created after the regulation of the anti-corruption law, and indicates that the legislation affected the number of resources at these organizations. It also notes that the surveyed companies, associated with ABRASCA, have a high degree of knowledge and adherence to the parameters of the anti-corruption integrity program law. In addition, audit firms associated with IBRACON confirm that the anti-corruption integrity program law has affected the working model of independent audits in Brazil. For further research, it is recommended that the sample be expanded to include private companies and independent associations, and that the analysis should seek to understand if the anti-corruption integrity program law benefits the financial performance of the corporations in Brazil.
 
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Publishing Date
2017-03-02
 
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