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Thèse de Doctorat
DOI
https://doi.org/10.11606/T.12.2020.tde-03022021-013335
Document
Auteur
Nom complet
Eduardo Bona Safe de Matos
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2020
Directeur
Jury
Murcia, Fernando Dal-Ri (Président)
Braunbeck, Guillermo Oscar
Nascimento, Artur Roberto do
Weffort, Elionor Farah Jreige
Titre en portugais
(In)completude e (in)consistências na aplicação dos princípios do due process do IASB: análise com base no processo normativo da IFRS 16 - Leases
Mots-clés en portugais
Boas práticas de governança
Due process handbook
IFRS 16
Regulação contábil internacional
Teoria pós-estruturalista do discurso
Resumé en portugais
As IFRS resultam de um processo de normatização guiado pelo due process handbook do IASB, em que se elencam três princípios para a elaboração das normas: (i) transparência; (ii) consulta completa e justa; e (iii) accountability. Amparando-se neles, o regulador constrói um discurso de independência e tecnicidade relacionado com boas práticas de governança. Entretanto, parto de uma visão ontológica e teórica - baseada na teoria pós-estruturalista do discurso de Laclau e Mouffe (1985) - de que a política é intrinsecamente presente nos fenômenos sociais. Com base nessa construção discursiva dicotômica entre a tecnicidade e a política, objetivo reconstruir o processo normativo do IASB - por meio da articulação de lógicas sociais, políticas e fantasmáticas - e analisar momentos em que há (in)completude e (in)consistências na aplicação dos princípios do due process handbook durante a condução deste processo. Para a consecução do objetivo, utilizo-me da aplicação das Lógicas da Explicação Crítica (Glynos & Howarth, 2007) sobre o conjunto de documentos gerados internamente pelo IASB durante o processo de edição da IFRS 16 - Leases. A partir desse arcabouço, problematizo a dicotomia técnico-política amparada na alegada expertise atingida por meio de um discurso de atomização e independência do IASB como regulador internacional. Ainda, reconstruo e descrevo o processo com uma nova teorização da normatização do IASB com base nas lógicas sociais (financialização, atomização/independência, boas práticas, constituintes e expertise), políticas (discursos da essência sobre a forma; da necessidade de mudança; da capitalização; do modelo único; e da simetria) e fantasmáticas (fantasias da qualidade da norma; da tecnicidade; da comparabilidade; da globalização; e da justiça processual). Para a articulação, identifico e descrevo os principais cenários de mudanças da norma (construção da necessidade de mudanças, da capitalização total dos arrendamentos, da simetria entre arrendadoras e arrendatárias e do projeto conjunto entre o FASB e o IASB), de forma a demonstrar a (in)completude na aplicação dos princípios. Posteriormente, desenvolvo um framework de análise dos processos normativos que relaciona dois eixos: princípios versus bases de análise (atores envolvidos, processo organizacional e conteúdo da norma). As discussões, as críticas e os julgamentos, aliados à análise do framework, nos levam à compreensão de que as (in)consistências nos discursos de mudanças do board representam momentos políticos, rechaçando a alegada tecnicidade neutra na tomada de decisões. Essas (in)consistências também são observadas ao confrontarmos os discursos formais e práticos. Demonstro, ainda, que a (in)completude na aplicação dos princípios tende a ser intencional, refutando eventual falta de condições na sua aplicação. Argumento, portanto, que há um anseio na construção de um sistema discursivo baseado na ilusão da tecnicidade. Para isso, utilizam-se de estratégias para o controle de antagonismos, como a articulação por meio de significantes vazios e de constantes silenciamentos das (in)consistências. A construção do discurso tecnicista no processo de edição de normas, portanto, é uma estratégia retórica de purificação do processo que objetiva manter a hegemonia do discurso. Por fim, contribuo, para uma nova leitura do processo normativo contábil internacional, sob o paradigma pós-estruturalista, fundada na assunção da política como dinâmica central na análise das normas. Para a literatura, contribuo com a criação de um framework de análise passível de replicação em outras normas e que possibilita a análise do fenômeno da regulação com uma visão mais crítica com relação ao status quo da normatização.
Titre en anglais
(In)completeness and (in)consistencies in the application of the IASB Due process principles: analysis based on the IFRS 16 - Leases - standard setting
Mots-clés en anglais
Due process handbook
Good governance practices
IFRS 16
International accounting regulation
Post-structuralist discourse theory
Resumé en anglais
The IFRS result from a standard setting process guided by the IASB due process handbook, in which three principles are listed: (i) transparency; (ii) full and fair consultation; and (iii) accountability. Based on that, the regulator builds a discourse of independence and technicality related to good governance practices. However, I start from an ontological and theoretical view - based on the Laclau and Mouffe (1985) post-structuralist discourse theory - that politics is present in all social phenomena. Relying on this dichotomous discursive construction between technicality and politics, I aim to reconstruct the IASB standard setting process - through the articulation of social, political and fantastic logics - and to analyze moments when there are (in)completeness and (in)consistencies in the application of the due process handbook principles during the standard setting. To achieve this goal, I apply the Logics of Critical Explanation (Glynos & Howarth, 2007) on the set of the IASB internally generated documents during the development of the IFRS 16 - Leases. Thereby, I problematize the technical-political dichotomy based on the alleged expertise achieved through a discourse of atomization and independence of the IASB as an international regulator. After that, I reconstruct and describe the process with a new theorization of the IASB standard setting based on social (financialization; atomization/independence; good practices; constituents; and expertise), political (discourses of the economic substance; the need for change; the capitalization; the single model; and symmetry) and fantasmatic logics (fantasies of the quality of the norm; of technicality; of comparability; of globalization; and of procedural justice). For the articulation, I identify and describe the main scenarios of changes in the norm (construction of the need for changes, total capitalization of leases, symmetry between lessors and lessees and the joint project between FASB and IASB) in order to demonstrate its (in)completeness. After that, I elaborate a framework for the analysis of the standard setting through the relationship of the axes: principles versus bases of analysis (actors involved, organizational process and content of the standard). The discussions, criticisms and judgments, combined with the analysis of the framework, bring us to the understanding that the (in)consistencies in the board's discourses represent political moments, in addition to the absence of the alleged technicality in decisions making. These (in)consistencies are also observed when confronting formal and practical discourses. I also demonstrate that the (in)completeness in the application of the principles tends to be intentional, refuting eventual lack of conditions in their application. I argue that there is an urge to build a discursive system based on the illusion of technicality. For this, strategies are used to control antagonisms, such as articulation by means of empty signifiers and constant silencing of (in)consistencies. The construction of technicist discourse in the standards setting, therefore, is a rhetorical strategy for purifying the process that aims to maintain the hegemony of discourse. Finally, I contribute for a new reading of the international accounting standards setting, under the post-structuralist paradigm, founded on the assumption of politics as central dynamics in the analysis. For the literature, I contribute through the creation of an analysis framework that can be replicated in other standards, and which makes it possible to analyze the phenomenon of regulation with a more critical view regarding the status quo of standard setting.
 
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Date de Publication
2021-02-18
 
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